Por Dr. Carlos Fenando*
Em certas situações tudo o que não queremos dizer é “eu avisei”. Mas, neste caso, não tem como fugir: nós avisamos. Desde que o GDF começou com a onda de saques ao Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev), o SindMédico-DF vem repetindo que são muitos os riscos. Se não há garantias viáveis de reposição do dinheiro – uma soma de aproximadamente R$ 1,7 bilhão –, os desfalques, certamente, resultam em vários problemas. E, nesta semana, mais uma vez, infelizmente, temos a confirmação disso: pelo segundo ano consecutivo, o Buriti apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar manter a regularidade do Iprev.
Ou seja, agora, sem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o DF não tem como atestar o funcionamento do regime previdenciário. E, por isso, o Iprev fica impedido de celebrar acordos, convênios e contratos. Mais uma façanha de Rollemberg e sua equipe que, mesmo em ano eleitoral, não conseguem, pelo menos, disfarçar a total desordem desta gestão.
No histórico de saques ao Iprev, vale lembrar, foram muitas as justificativas do GDF: primeiro, a verba era necessária para manter em dia os salários dos servidores. E, neste ano, o argumento foi de que parte do recurso retirado iria também para a educação, além de ser utilizado para investir em obras, como a construção de creches e unidades de saúde: um discurso bonito, que serve às propagandas, mas não se sustenta na prática.
Enquanto isso, no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), há dois processos que investigam as retiradas de dinheiro da Previdência dos servidores brasilienses. O Tribunal de Contas da União (TCU), em 2016, também questionou os saques apontando que “o GDF superestimou o saldo que uma das reservas terá nos próximos anos”.
E por falar em questionamento, nas várias e mais variadas “ações” do GDF envolvendo o Iprev, é bom lembrarmos também da chamada Reforma da Previdência local, aprovada pela Câmara Legislativa no ano passado. Nesse caso, nós também avisamos: a medida nada mais é do que uma variação da estratégia de se apropriar dos recursos do Regime Próprio da Previdência Social (RPPS). Assim, o governo local fica livre de qualquer esforço para aumentar a eficiência de arrecadação do GDF e promover o desenvolvimento econômico do Distrito Federal.
É assim que se faz a “nova política”, governador? Se for, e já que estamos em ano eleitoral, vale mais um aviso à população: é uma cilada.
*Dr. Carlos Fernando – Presidente interino do Sindicato dos Médicos do DF, médico ginecologista e obstetra
