Por Dr. Gutemberg Fialho*
No dia em que O Ministério da Educação divulgou suas proposições para a realização do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida), a Polícia Federal e o Ministério Público cumpriam 22 mandados de busca e apreensão na operação Vagatomia, que investiga esquemas de vendas de vagas em curso de medicina, além de fraudes no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), no Programa Universidade para Todos (Prouni) e no Revalida, por meio de empresas e instituições de ensino superior legalmente constituídas no Brasil.
A operação Vagatomia envolveu integrantes do Ministério Público Federal e cerca de 250 policiais federais no cumprimento de 77 mandados judiciais expedidos pela Justiça Federal de Jales (SP) nas cidades paulistas de Fernandópolis, São Paulo, Rio Preto, Santos, Presidente Prudente, São Bernardo do Campo, Porto Feliz, Meridiano, Murutinga do Sul, São João das Duas Pontes e Água Boa no Mato Grosso. O MPF se queixou de falta de colaboração do Ministério da Educação na fase de investigação.
Enquanto as prisões ocorriam em São Paulo, aqui em Brasília o ministro da Educação Abraham Weintraub falava em permitir que instituições privadas realizassem o Revalida, que atualmente é restrito a universidades públicas. O esquema de fraude investigado na Vagotomia foi viabilizado por meio de uma parceria envolvendo a empresa Ammed Revalida e a Universidade Brasil (privada) com a Universidade Federal de Mato Grosso (pública). O ministro ainda teria comemorado pelas redes sociais: “… a festa acabou e tigrada vai para a cadeia, enjaulada.”
O Ministério Público Federal destacou, no entanto, que foi a omissão do Ministério da Educação que permitiu à “tigrada” armar o esquema que movimentou mais de R$ 500 milhões do Fies e outros tantos milhões em “taxas” pagas por quem contratou os serviços da organização criminosa.
Antes da operação, a Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) já haviam pedido ao Palácio do Planalto e a Weintraub a demissão do secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior, por crime de prevaricação, ao ignorar denúncias apresentadas pela AMB sobre irregularidades em processos de revalidação de diplomas médicos envolvendo universidades públicas e instituições privadas. Seria o caso de se pedir também a responsabilização do ministro?
Em plena vigência da moratória (suspensão por tempo determinado) na abertura de novos cursos de medicina no Brasil, o descontrole do MEC não se restringiu ao Revalida ao Prouni e ao Fies. Autorizada a abrir até 205 vagas de graduação em medicina, a Universidade Brasil tem, de acordo com dados do MP, 403 alunos de medicina matriculados no segundo ano – praticamente o dobro de vagas – e sem autorização ou controle do MEC. Em que hospitais seria oferecida a parte prática do curso? Qual seria a qualidade dos profissionais que viessem a ser formados por essa instituição? Cadê a fiscalização do MEC?
De volta ao tema do Revalida, no Congresso Nacional, vinculada à Medida Provisória do Médicos pelo Brasil, tramita proposta de 2015, relatada pelo deputado Hiran Gonçalves, com um modelo de revalidação, sob o comando do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), ligado ao MEC, com foco em regularidade, controle e moralização.
O ministro, com foco em cortes e uma suposta redução de custos, se preocupa que os interessados em revalidar seus diplomas paguem pelo processo. Enquanto isso, o MEC deixa o dinheiro (contingenciado ao extremo) voar pelos ares em esquemas de desvio por falta de controle. Melhor e mais barato para o Brasil seria que não se abrisse oportunidade nem para que a “tigrada” visse o caminho perfeito para armar seus esquemas de corrupção.
*Dr. Gutemberg Fialho – Médico ginecologista e obstetra, atua em perícias médicas e detém o registro da Ordem dos Advogados do Brasil, com especialização em direito médico. É membro titular da Academia de Medicina de Brasília, presidente do SindMédico-DF e presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam). Colunista semanal do Agenda Capital.
