Mercado ameaça assumir o controle das políticas públicas brasileiras
Por Dr. Gutemberg*
Assunto de destaque do noticiário econômico da semana, uma das maiores operadoras de planos de saúde do país está em pé de guerra com uma das maiores redes hospitalares em atividade no Brasil. Não está em questão a qualidade da assistência à saúde da população, mas o lucro. Governantes e políticos não se pronunciam, mas o mercado ameaça assumir o controle das políticas de saúde brasileiras.
Nesta briga específica, o objetivo do plano de saúde é mudar a forma de pagamento, impondo “pacotes de procedimento” que limitam a autonomia de hospitais, médicos e outros prestadores de serviço em relação à indicação de procedimentos necessários para o tratamento do paciente.
Não está em questão se o paciente precisa ou não dos procedimentos indicados. O caso é que, sob pretexto de cobrança de eficiência, os planos de saúde não querem cobrir as despesas de seus beneficiários e buscam de todos os artifícios para limitar a cobertura.
Na frente política, essas empresas também se articulam para impor seus planos – os econômicos, não os de saúde. O assunto começou a ganhar repercussão com publicação de reportagem pelo jornal O Globo, no domingo (14/7). Dia 18, o Extra estampou matéria em que aponta “… de olho nos brasileiros que hoje são atendidos pelo SUS, as empresas querem oferecer um modelo mais segmentado de plano, em que o acesso a serviços médicos poderá ser bem mais restrito do que os que estão no mercado atualmente.”
O projeto em questão é a alteração na Lei dos Planos de Saúde (Lei (656/98). Os pesquisadores Ligia Bahia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro, Mário Shceffer, da Universidade de São Paulo, e a presidente do conselho diretor do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, Marilena Lazzarini, divulgaram uma análise da proposta. Eles abrem o texto afirmando que “não se tem notícia, na história recente da legislação da saúde no Brasil, de tamanho extremismo na defesa de interesses privados e empresariais.”
Basicamente, a proposta propõe a diminuição de direitos, com prejuízos a 47 milhões de usuários de planos e seguros de saúde e uma apropriação descarada dos serviços oferecidos à população pelo Sistema Único de Saúde, o SUS.
Além de prever que os planos teriam o direito de excluir e rejeitar idosos e usuários que fossem considerados onerosos, a proposta ainda fala em reajuste pelo aumento anual da idade, não em substituição, mas além dos reajustes já previstos.
Pelo desejo das operadoras, as unidades públicas de saúde teriam a obrigação de notificar as operadoras, caso atendessem seus beneficiários – seria necessário criar uma área de atendimento no SUS exclusiva para as empresas de planos de saúde. No caso de internação, a operadora poderia ou não fazer remoção. No caso de remoção contraindicada por critérios médicos, os pacientes continuariam na rede pública.
Em qualquer caso, o plano de saúde só pagaria ao serviço público de saúde o valor da Tabela SUS, que é muito mais baixo do que o que pagam aos hospitais e clínicas particulares conveniados. Ou seja, tirar o paciente do SUS para quê, se deixá-lo lá é mais lucrativo para o plano de saúde?
A mesma lógica do lucro é o que motiva a proposta da teleconsulta, adotada por aquele mesmo plano de saúde do qual falamos no início desta conversa. Se depender do mercado, a assistência em saúde vai virar produto de luxo, disponível em sua plenitude para poucos.
*Dr. Gutemberg – Médico ginecologista e obstetra, atua em perícias médicas e detém o registro da Ordem dos Advogados do Brasil, com especialização em direito médico. É membro titular da Academia de Medicina de Brasília, Presidente do SindMédico-DF, presidente da Federação Nacional dos Médicos e Suplente de deputado distrital. Colunista semanal do Agenda Capital.
