Diferença entre o valor estimado e o preço negociado com as empresas resultará em economia de R$ 29 milhões por ano aos cofres públicos
Por Redação
A maior licitação de postos de trabalho já ocorrida no Distrito Federal vai resultar em uma economia de quase R$ 29 milhões por ano aos cofres públicos do DF. O pregão está dividido em 16 lotes — sete se destinam aos contratos geridos pela Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) e nove à Secretaria de Saúde — e tem como objeto a contratação de empresas especializadas em serviços de vigilância.
Caso o contrato seja prorrogado por até cinco anos, como autoriza dispositivo da Lei 8.666, de 1993, a economia aos cofres públicos chegará a mais de R$ 144,8 milhões no período. O edital estimava um gasto de R$ 313,7 milhões para os lotes da Seplag, mas o estímulo à concorrência e a negociação com as empresas renderam um abatimento que resultou em um preço final de R$ 284,8 milhões.
A edição do Diário Oficial do DF de quarta-feira (3), traz a convocação das empresas para assinarem a ata de registro de preços — etapa anterior à assinatura dos contratos — de sete dos 16 lotes, referentes aos contratos geridos pela Seplag. Os outros nove são relativos às unidades da Secretaria de Saúde, como postos e hospitais.
Evolução dos gastos com serviços de vigilância
O gráfico de evolução dos gastos com serviços de vigilância mostra que o valor vem aumentando ano a ano desde 2010, quando foi finalizada a última licitação em vigor. A partir de 2015, quando a atual gestão assumiu o governo, o valor real da despesa —considerada a inflação — começa a cair.
De 2014 para 2015, por exemplo, o DF economizou mais de R$ 1,3 milhão. Quando comparado o primeiro ano de governo com o ano anterior, o alívio ao erário ultrapassou os R$ 10 milhões. O esforço e a responsabilidade com o dinheiro público vêm rendendo resultados e, na última licitação, homologada no começo de agosto deste ano, a despesa ficou R$ 20,8 milhões menor do que o valor pago em 2016.
Por outro lado, os números das gestões passadas mostram uma curva crescente e acentuada, que elevou os custos do governo com os contratos de vigilância. De 2010 a 2014, as despesas cresceram todos os anos, chegando a onerar em mais de R$ 57 milhões as contas do DF, entre 2011 e 2012, quando saltaram de R$ 190 para R$ 247 milhões.
Postos de trabalho
Ao todo, o contrato prevê 3.116 postos de vigilância, sendo 1.334 da Secretaria de Saúde e 1.782 postos da Seplag, o que significa um total de 6.232 trabalhadores — sendo dois profissionais por posto — para fazer a segurança do patrimônio do Estado.
A empresa Brasfort foi declarada vencedora de cinco lotes. O valor estimado para a prestação dos serviços era de R$ 218.743.940,64, mas o preço negociado ficou em R$ 197.775.750,24. A Multiserv e a Confederal venceram um lote cada uma. O estimado para esses dois lotes era R$ 95.049.879,36, mas o valor fixado após negociações com as empresas passou para R$ 87.054.310,08 por ano. A diferença entre o que estava previsto e o homologado representa uma economia de R$ 28.963.759,68 aos cofres públicos.
A licitação regular estava prevista para 17 de maio de 2016, mas foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) para que pudesse ser analisada. O processo ficou sob avaliação do TCDF até o fim de outubro de 2016, quando a Corte fez uma série de apontamentos para ajustes.
Devido aos entraves, o governo de Brasília precisou recorrer às contratações emergenciais — previstas no inciso IV, artigo 24, da Lei nº 8.666, de 1993 — para que o serviço continuasse a ser prestado. Com a finalização do certame, os contratos emergenciais serão rescindidos.
Contratos da Secretária de Saúde
A análise das propostas e documentos referentes aos nove lotes que atenderão à Secretaria de Saúde ainda está em andamento. Atualmente, o processo encontra-se na fase recursal; em seguida, o pregoeiro tem até cinco dias para analisar o recurso e decidir pela aceitação ou rejeição. Finalizadas essas etapas, os recursos seguem para análise da autoridade competente.
A licitação foi por intermédio do sistema de registro de preços (SRP), com o objetivo de centralizar as compras governamentais e possibilitar ganho em escala, padronização, transparência e celeridade às licitações para aquisição de bens e contratação de serviços.
O edital está disponível gratuitamente no Portal de Compras do governo federal, no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br.
Da Redação com informações da Ag. Brasília
Tô na fila!
Só queria uma aportunidade de emprego de vigilante por favor nos ajude
Gostaria muito de trabalha de vigilante tenho mas de 10 anos de curso prometo dar o meu melhor
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