Por Coluna Estadão
Estudo feito pelo partido Novo na Câmara dos Deputados mostra discrepância entre a jornada de trabalho por funcionários do Tribunal de Contas da União, do Judiciário e do Ministério Público da União em relação a trabalhadores da iniciativa privada. O levantamento levou em conta o número de horas trabalhadas durante a semana, a quantidade de dias de serviço e feriados durante o ano.
A maior variação se dá no TCU: o equivalente a 49 dias a menos no período. No geral, os servidores desses órgãos trabalham 20% a menos em relação aos empregados com carteira assinada.
A assimetria em relação ao Judiciário e ao MPU acontece porque a jornada de trabalho é de 35 horas semanais nesses órgãos e há o recesso forense de 20 de dezembro a 6 de janeiro, além de cinco feriados exclusivos da Justiça.
Embora o TCU tenha menos feriados que a Justiça e também jornada diária menor, o órgão concede um mês de recesso por ano aos seus servidores.
As carreiras do Executivo são as que mais se aproximam do setor privado: trabalham só 1,5% a menos, chegando a 98,5% do volume de horas dos celetistas. A diferença é marcada apenas pelo dia do servidor público, 28 de outubro, e pelas folgas na segunda de Carnaval e na manhã da quarta-feira de cinzas.
No Legislativo, a diferença é intermediária, 16,5%. Os servidores deste Poder trabalham 83,5% da carga dos empregados de carteira assinada. Isso porque a jornada de trabalho semanal também é de 35 horas, e eles têm direito a 10 dias de recesso por ano.
O Novo defende uma reforma administrativa para reduzir “privilégios” como o do estudo. Para eles, o sistema atual leva a um aumento do custo e a uma queda da qualidade do serviço público.
Com informações do Estado de S. Paulo
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Por que o Partido Novo não propõe um projeto de lei para obrigar parlamentares a trabalhar 8 horas por dia, de segunda a sexta, com ponto fixo? Depois disso, seus membros podem começar a falar em privilégios dos outros.