A Câmara Federal aprovou, em primeiro turno, a PEC que garante o piso salarial da enfermagem
Por Redação
Na noite desta quarta-feira (12/07), a PEC 11 foi aprovada e promulgada no Plenário da Câmara dos Deputados. O objetivo da proposta é garantir a segurança jurídica ao Projeto de Lei n° 2564, ou seja, viabilizando as fontes de custeios do piso salarial da enfermagem.
Um dos mobilizadores da categoria de enfermagem para aprovação da Emenda à Constituição (PEC) 11/2022, o deputado distrital Jorge Vianna (PSD) disse que a medida é “um momento histórico”.
“Foram vários anos de luta da categoria, tentando mostrar para a sociedade a importância dessa profissão e como ela era valorizada nas empresas ou órgãos públicos. Conseguimos provar que é uma categoria que trabalha muito e uma categoria que ganhava muito pouco e não tinha esse reconhecimento. Esse reconhecimento hoje, aqui na Câmara Federal, vai ficar marcado na história da enfermagem”, disse Vianna, que é técnico de enfermagem da Secretaria de Saúde do DF.
Agora o PL passará pelo presidente, que terá 15 dias para sancionar o projeto.
O PL 2564 prevê piso salarial de R$ 4.750 para os enfermeiros, R$ 3.325 para os técnicos em enfermagem e R$ 2.375 para os auxiliares e parteiras. O Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do Distrito Federal (Sindate-DF) esteve acompanhando todos os passos da tramitação do PL e da PEC 11 desde o princípio.
“A nossa luta pela aprovação do PL 2564 vem de muito tempo. Desde a criação das marchas da enfermagem que mobilizaram profissionais do país inteiro até as viagens que fizemos para outros estados, onde conversamos com parlamentares para mostrar a necessidade desse piso a nossa categoria”, destacou o diretor do Sindate, Newton Batista.
Para a diretora, Josy Jacob, a aprovação da PEC é um passo muito importante para a valorização da enfermagem brasileira, e destaca que: “a enfermagem merecia esse reconhecimento. E o Sindate vai continuar na luta até que o PL seja sancionado presidente”.
O objetivo da PEC é constitucionalizar a instituição do piso para a categoria. Por meio da proposta, os parlamentares asseguram que o patamar mínimo remuneratório deverá ser observado por pessoas jurídicas de direito público e de direito privado.
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Da Redação do Agenda Capital e Assessoria
