A matéria não obteve os 308 votos necessários para ser votada em 2º turno
Por Redação
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça feira (10), a PEC do Voto Impresso (Proposta de Emenda à Constituição 135/19). Foram 229 votos favoráveis e 218 contrários. Como não foram obtidos os 308 votos favoráveis necessários, o texto será arquivado.
A proposta determina a impressão de “cédulas físicas conferíveis pelo eleitor” independentemente do meio empregado para o registro dos votos em eleições, plebiscitos e referendos.
Na semana passada, a comissão especial derrotou o texto do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR), e também rejeitou o texto original, de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF).
A decisão de levar a PEC ao Plenário foi tomada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, com o objetivo de encerrar a disputa política em torno do tema.
Em discurso a favor da PEC, a autora reclamou que o rumo do debate foi “completamente desvirtuado”.
“Eu estudo sobre o voto impresso desde 2014. Acompanhei testes no TSE, vistos por especialistas. Sempre vi quebras de seguranças das urnas eletrônicas. Meus eleitores votaram em mim acreditando na possibilidade de a PEC ser aprovada. Essa PEC é dos brasileiros que querem transparência no processo eleitoral. Não é minha e nem do presidente Jair Bolsonaro. Vamos despolitizar o debate”, afirmou Kicis.
Já o deputado Camilo Capiberibe (PSB-AP) afirmou que Bolsonaro foi eleito com o uso da urna eletrônica e ressaltou que a agenda é “tóxica para a democracia”.
“O presidente Jair Bolsonaro não vai recuar. Por que? Porque as pesquisas mostram que ele vai perder. Ele não vai perder por causa da urna, mas por causa das mais de 570 mil mortes causadas pela Covid-19”, disse.
A PEC do voto impresso já havia sido negada na Comissão Especial na última sexta-feira (6), por 23 votos a 11. Por ter caráter consultivo — e não terminativo, o tema foi levado ao plenário pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Um dia antes, em 5 de agosto, a comissão já havia rejeitado o parecer do deputado Filipe Barros (PSL-PR), cujo substitutivo propunha a contagem pública e manual dos votos a partir de cédulas impressas no momento da votação. No dia seguinte, o colegiado aprovou parecer do deputado Raul Henry (MDB-PE), que recomenda a rejeição também da proposta original.
Quebra de interstício
Antes do início da votação, o plenário aprovou um requerimento do deputado Cacá Leão (PP-BA) para quebra de interstício.
Com a aprovação, não há a necessidade de aguardar duas sessões para que a PEC do voto impresso seja analisada em segundo turno.
Com CNN e Agenda Capital
