Pela quarta vez, Rollemberg prorroga estado de emergência na saúde do DF

Medida foi uma das primeiras do governo Rollemberg, e já foi prorrogada quatro vezes. Emergência permite compra sem licitação e ajuda a burlar responsabilidade fiscal.

Por Mateus Rodrigues 

O governador Rodrigo Rollemberg prorrogou nesta segunda-feira (16) pela quarta vez consecutiva, o decreto que estabelece situação de emergência na Saúde do Distrito Federal. O estado emergencial foi declarado em janeiro de 2015, na terceira semana de governo, e nunca cessou. Com essa medida, o decreto tem validade até o dia 16 de julho.

O estado de emergência permite que o governo do DF adquira medicamentos e insumos sem licitação, autorize a realização de horas extras, chame concursados e estenda cargas horárias de 20h para 40h semanais.

Contratos temporários com terceirizados, médicos e servidores de saúde também poderão ser prorrogados enquanto houver estado de emergência. As regras “excepcionais” também permitem a convocação de funcionários da área médica do Corpo de Bombeiros e das polícias Militar e Civil para reforçar o quadro.

Em nota enviada a reportagem em novembro, o Palácio do Buriti afirmou que, apesar das várias “flexibilizações” previstas para o estado de emergência, a manutenção do decreto por vários períodos “não causa impacto financeiro-orçamentário”.

Histórico

Ao abrir o estado de emergência, em janeiro de 2015, o então secretário de Saúde João Batista de Sousa disse que esperava uma “pseudonormalidade” em seis meses. Segundo ele, o decreto era motivado por uma “situação de desassistência progressiva”, que não seria resolvida nem em quatro anos de governo.

Em julho daquele ano, o decreto foi renovado. Assim como da primeira vez, o Palácio do Buriti citou motivos como o fechamento de UTIs, a carência de medicamentos e insumos no estoque central, a falta de caixa para honrar pagamentos e o comprometimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal para justificar a manutenção do estado de emergência.

Em janeiro de 2016, Rollemberg afirmou que a situação da saúde “continuava de emergência”, e deu mais seis meses de prazo para o próprio governo. Na época, a Saúde já era comandada por Fábio Gondim, que deixou a pasta meses depois.

Em julho, o decreto foi renovado mais uma vez, com vigência até esta semana. Neste período, a pasta era comandada pelo atual secretário de Saúde, Humberto Fonseca. O decreto que prorroga a vigência do estado de emergência não é acompanhado de exposição de motivos.

Da Redação com informações do G1