Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Por Redação

O plenário da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) aprovou o encaminhamento do processo de impeachment do governador afastado do Rio, Wilson Witzel (PSC), ao TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). A decisão foi unânime —69 deputados votaram de maneira favorável à continuidade do processo que pode levar Witzel à saída definitiva do cargo.

Depois que o TJ acolher o documento, Witzel passará a ficar duplamente afastado —ele já havia sido afastado por 180 dias pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) no final de agosto. Ele terá até seis meses para fornecer suas alegações a um tribunal misto —composto por cinco deputados e cinco desembargadores— que poderá decidir ou não pelo impeachment. Ao final da votação, parlamentares fizeram uma breve salva de palmas para comemorar o resultado.

O relatório produzido pela Comissão de Impeachment da Alerj aponta supostas irregularidades cometidas por Witzel em compras e renovações de contratos para a área da saúde durante a pandemia do coronavírus.

No dia 28 de agosto, o ministro do STJ Benedito Gonçalves já havia afastado Witzel do cargo por 180 dias em decisão monocrática após receber denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República). Em 2 de setembro, a Corte Especial do STJ confirmou o afastamento por 14 votos a 1. No julgamento, os ministros apontaram a gravidade dos indícios apontados na investigação, como o pagamento de contas em dinheiro vivo

Witzel alega inocência

Por volta das 20h, o governador afastado se apresentou ao plenário da Alerj, por meio de videoconferência e realizou a sua defesa contra o relatório de impeachment. Em seu discurso, Witzel citou Tiradentes e Jesus Cristo.

Ele também afirmou que passa por um processo “injusto” em meio a um “cenário extremista”. “A tirania escolhe suas vítimas e as expõem para que outras não mais se atrevam. Felizmente, a História mostra que mártires nunca morrem. Exemplos sempre são seguidos e exemplo maior nosso [é] Cristo Jesus, delatado e vendido entre seus apóstolos”, afirmou.

Na defesa, que escolheu fazer sozinho, o governador afastado disse que sua situação é resultado de um contexto de enfraquecimento das democracias e citou a ascensão da extrema direita, que ele diz nunca ter apoiado. Witzel foi eleito governador na onda bolsonarista.

Ele disse que não tem tido o direito à ampla defesa respeitado. “Eu fui afastado sem direito de falar, sem que a minha defesa pudesse se pronunciar”, declarou.

Deputados fazem discursos duros contra Witzel

Antes de Witzel manifestar a sua defesa, 28 parlamentares discursaram sobre o processo de impeachment contra o governador afastado. Deputados de campos ideológicos diferentes teceram duras críticas à condução do mandato e às denúncias de supostas irregularidades.

Apoiador de primeira hora de Witzel, Rodrigo Amorim (PSL) justificou o voto pelo prosseguimento do processo de impeachment dizendo que o Rio de Janeiro não pode ficar sem investigações diante das evidências de fraudes na área da saúde.

“Fui um dos que colaborei para a mudança política que, de fato, se concretizou em 2018 [com a eleição de Witzel]. Eu acreditava que isso poderia mudar a história do Rio de Janeiro. Eu não posso me esquivar em opinar sobre qualquer processo de investigação. O estado clama por uma forma republicana de fazer política”, justificou.

Já a bancada do PSOL argumentou o voto favorável à continuidade do rito citando a política de combate à criminalidade defendida por Witzel e a suposta participação em fraudes.

“Witzel prometeu mirar na cabecinha, acabou alvejado”, disse a deputada Mônica Francisco. Do mesmo partido, Renata Souza disse se orgulhar de sempre ter sido oposição ao governo.

“Sempre disse que essa política de mortes chegaria à outras questões. Por defendermos uma política de vida, não concordamos com uma política que impediu pessoas de terem acesso a respiradores durante uma pandemia por superfaturamentos. Eu não quero vingança, eu quero justiça. Fazer justiça é votar ‘sim’ contra a política de sangue, a política de barbárie”, completou.

Relatório aponta práticas criminosas

Em 77 páginas, o relator do processo de impeachment, Rodrigo Bacelar (Solidariedade), recomendou na semana passada que o plenário da Alerj opinasse em relação a supostas irregularidades praticadas pelo governo afastado. O documento foi aprovado por unanimidade dos deputados presentes à sessão.

A revogação por Witzel da desqualificação do contrato do Instituto Unir Saúde —que teria como sócio oculto o empresário Mário Peixoto, preso em maio— e supostos superfaturamentos em compras para combate à pandemia são mencionados. Em um trecho, Bacelar afirma não encontrar motivos para repasses de “vultuosos valores a uma empresa que foi punida por comprovadamente não prestar o serviço em sua plenitude” e diz que há “fortes indícios de dano ao erário”.

O documento também afirma que Witzel agiu em defesa de interesses privados.

Com informações do Uol

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