Gutemberg Fialho afirma que Rollemberg trabalha para precarizar e terceirizar a Saúde no DF
Por Orlando Pontes
No dia em que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) sancionou a lei que cria o Instituto Hospital de Base do Distrito Federal, o presidente do Sindicato dos Médicos (SindMédico) recebeu o Brasília Capital e revidou os ataques do chefe do Executivo. Gutemberg Fialho acusa o governador de adotar uma política de precarização pra terceirizar e privatizar a Saúde no DF. E rebateu à acusação de que não trabalha.
“Quem entrou no serviço público sem concurso, no Senado, não foram os servidores da Saúde. E não é a gente que tem fama de preguiçoso na cidade. Sou concursado. Estou aqui trabalhando. Faço visitas quase diárias aos hospitais. Tenho que fazer porque a gestão dele não funciona”.
BC – A criação do IHB é o único caminho para tirar a Saúde de Brasília da UTI? – O que estamos vendo, com a aprovação na Câmara Legislativa do PL 1486, que dá origem ao Instituto, é uma política de precarização para terceirizar e privatizar a assistência à saúde no DF. A administração da política de Saúde através de Organizações Sociais (OS’s) ou de OS’s travestidas de institutos, como é o caso do IHB, tem aumentado o custo, diminuído a assistência e originado a corrupção e o desvio de verbas, do Amazonas ao Maranhão, passando pelo DF.
BC – Mas o senhor não considera válido, pelo menos a título de experiência, o governo buscar uma alternativa para a Saúde pública? – Nós já tivemos essa experiência com o Instituto Candango de Solidariedade (ICS) e com a Real Espanhola na administração do Hospital de Santa Maria. O resultado, no último caso, é um passivo, sem explicação, de mais de R$ 9 milhões. Compra de tomógrafos para entregar num hospital de Salvador. Agora vem a público o episódio da Cruz Vermelha, que foi uma terceirização do transporte e das ambulâncias do Samu – desvio de R$ 3 milhões. A terceirização, que já é quarteirização, das UTI’s do Hospital de Santa Maria, onde houve fechamento de leitos, por falta de pagamento, e médicos sem receber. É uma prática política de administração da Saúde que, com raras exceções, não deu certo em canto nenhum.
BC – A sensação que a população é de que a Saúde não tem mais jeito e que alguma coisa tem que mudar. O que tem que mudar? – Tem que mudar a forma de gestão, e não a política. A concepção do Sistema Único de Saúde (SUS) é perfeita, o que nós precisamos melhorar é a gestão. Estão querendo terceirizar com o instituto, em que pese a aprovação do instituto ter sido feita com maioria simples, quando teria que ser maioria qualificada. E tem um vício constitucional. Vamos arguir a inconstitucionalidade deste projeto de lei. Se existe dinheiro para criar um instituto, por que não investir no Hospital de Base? Quando você diz que precisa melhorar – e tem uma alternativa – por que não se recupera o que está sendo destruído propositalmente para trazer uma solução “milagrosa”? Por que não se recupera o Hospital de Taguatinga e o do Gama? Por que não se recupera a cirurgia cardiovascular do Hospital de Base? Estão terceirizando o Instituto do Coração e a unidade de cirurgia cardiovascular do HBB está praticamente destruída. Nós não precisamos mudar, temos que ter uma gestão comprometida e eficaz. Precisamos qualificar a gestão e ter recursos.
BC – O problema é que, enquanto se desenvolve essa briga política, a população continua sofrendo e, às vezes, pagando com a própria vida… – Isto é fato. Tivemos um aumento no número de óbitos, a maioria deles evitáveis. Se não tinha dinheiro para evitar essas mortes, como vai aparecer dinheiro para o instituto? Esse dinheiro está em caixa ou vai ser do Orçamento do ano que vem. Porque, se em 2017, aparecer dinheiro na conta do IHB, significa dizer que o governador e o secretário de Saúde agiram de forma criminosa.
BC – Como assim? – Não dá para confiar no que este governo está falando. Com a pressa que Rollemberg tem para criar um fato político para apresentar em 2018, este discurso de implantar não me engana. A impressão que eu tenho é de que Rollemberg tem dinheiro em alguma rubrica e está deixando para injetar no IHB para ter alguma coisa para chamar de sua em 2018. Enquanto isso, a população vai morrendo. Isto é criminoso.
BC – O governo alega que estourou o limite da LRF e não tem condições de contratar por concurso e, pelo instituto, tem a possibilidade de contratar via CLT, com metas a serem atingidas e a possibilidade de demitir os trabalhadores. – Eles querem contratar sem concurso público. Porém, o gasto com a terceirização e a privatização, no entendimento do Tribunal de Contas, entra no corpo da LRF. Disto ele não pode fugir. Eu fiz este contraponto nas diversas audiências públicas de que participei.
BC – Mas o governo enumera uma série de outras vantagens… Só são vantagens para quem não tem competência.
Exemplos:
– Agilidade nas compras: se você tem planejamento, e sabe o que consome, você faz licitações com antecedência;
– Contratação de celetista é mais rápida do que de estatutário: programe-se concursos para conseguir a quantidade de recursos humanos. O governo não tem dados, não tem números. Não é com instituto que vai aparecer.
– O instituto dá uma facilidade de contratação e de terceirização de serviços até para pessoas físicas: isto abre uma estrada para desvios e corrupção. Brasília já vivenciou isso.
BC – Se o IHB não trará benefícios para a população, a quem ele beneficiará? – Nós temos o exemplo claro do que vai acontecer com o doador de campanha de Rollemberg, Mouhamad Mustafa, que desviou dinheiro da Secretaria de Saúde do Amazonas e estava qualificando sua empresa para ser uma das OS’s para administrar os hospitais e UPA’s do DF. É só entrar na prestação de contas do Rollemberg. O que o governo pode fazer com o instituto que a administração direta não pode fazer?
BC – Retornamos, então, àquelas vantagens já listadas pelo governo… – Quais? Contratação rápida? Concurso público planejado? Compras? Estoque preventivo e planejar as licitações. Ele quer mesmo é uma facilidade para contratar mão de obra e tornar o hospital um cabide de emprego. O meu medo é que ocorram desvios de verbas e corrupção em um Estado já precarizado. É uma afronta à dignidade humana. Os pacientes nos corredores, nas macas, sem nenhuma condição de conforto e o governador se preparando para vender um produto que não melhora os indicadores de saúde.
BC – Mas assunto foi amplamente debatido até ser aprovado pela Câmara Legislativa… – Este é outro fato que prova que o governador está construindo uma mentira para 2018. Em plena sessão de votação do projeto do Instituto, foi publicada uma edição extra do Diário Oficialcom nomeações de comissionados para reverter votos de deputados.
BC – O senhor foi candidato em 2014 pelo partido do governador e, poucos dias depois, estava na oposição. Como se deu este racha? – Quero aproveitar a oportunidade para ressaltar que errar é humano. Eu errei em apoiar Rollemberg. Já pedi perdão aos meus eleitores em várias oportunidades por ter pedido voto para ele. Rollemberg já começou o governo com uma política de terceirização querendo jogar a culpa da crise para os servidores públicos. Uma prática nociva. Em vez de conquistar e valorizar, para fazer um chamamento para que se construa o sistema de saúde, ele simplesmente hostilizou os servidores.
BC – O Estado tinha condições de honrar todos aqueles acordos trabalhistas feitos pelo ex-governador Agnelo Queiroz? – Poderia não ter naquele momento, mas nada impedia que o governador conversasse, negociasse. Por meios transversos, através do Ministério Público, ele entrou com uma ação de inconstitucionalidade para não cumprir os acordos feitos há dois anos. Ele tentou desconstituir orçamentos e salários de servidores e foi derrotado no plenário do Tribunal de Justiça por 17 a 0.
BC – Há notícias supersalários na Saúde? Há médicos que ganham acima do teto? – Não existe médicos que ganham acima do teto. Servidor do DF recebe o teto constitucional. O médico que ganha o teto está em final de carreira, após 30 anos de serviço. O salário inicial do médico era, até então, razoável. Com o Rollemberg, deixou de ser atrativo. Ele não paga gratificações obrigatórias, como de titularidade, insalubridade, gratificações de ações básicas, fazendo com que o salário inicial não seja mais atrativo. O salário inicial de um médico de 20h é R$ 4.900. Não atrai. Quando ele diz que tem médico ganhando bem, ele tem que ser honesto e transparente: é o médico que já trabalhou mais de 30 anos. Se tem médico ganhando acima do teto, é porque ele está sendo incompetente ao não aplicar o redutor de teto salarial.
BC – Não há casos de médicos que ultrapassam o teto com horas-extras? – Existe hora extra numa política de recursos humanos ineficiente para repor o déficit de profissionais, que é de mais de 3.500 para que tenha uma escala de plantão adequada. Com relação aos médicos, há dois anos o SindMédico orientou os médicos a não prestarem horas-extras, pois eles prestam serviço sem receber. O médico que faz hora-extra, hoje, é um abnegado, pois ele presta o serviço para a população sem receber. Quando qualquer servidor presta hora extra, não é porque quer, é porque tem necessidade de serviço. É a gestão que o coloca na escala. Então, criticar o quanto é gasto em hora-extra é outra desonestidade.
BC – E a questão do ponto eletrônico? – O sindicato nunca foi contra o ponto eletrônico. Pelo contrário, sempre foi uma reivindicação nossa. Até para dar segurança física aos profissionais, evitar o que aconteceu em outros hospitais, como o óbito de paciente no Hospital de Base ou furto de crianças. O que pedimos ao governo Agnelo foi que se flexibilizasse com relação a algumas atividades. O governo está sendo desonesto. Ele faz o discurso político de que os sindicatos são contra o ponto eletrônico, que os sindicalistas ganham muito e que não trabalham. Mas, quem entrou no serviço público sem concurso, no Senado, não foram os servidores da Saúde. E não é a gente que tem fama de preguiçoso na cidade. Sou concursado. Estou aqui trabalhando. Faço visitas quase diárias aos hospitais. Tenho que fazer porque a gestão dele não funciona.
Da Redação com informações do Bsb Capital
