O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Mauro Menezes, decidiu abrir nesta segunda-feira (21) procedimento investigativo para apurar se o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira, violou a legislação sobre conflito de interesse, após o conselheiro José Saraiva, que havia pedido vista no processo, mudar de ideia e voltar atrás.
De acordo com Menezes, o conselheiro afirmou que não queria atrapalhar o processo e, “em um gesto de boa-vontade”, acatou a abertura. Com o pedido de vista suspenso, o último conselheiro votou pela abertura do processo.
Segundo interlocutores do Planalto, Menezes disse que recebeu uma ligação de Geddel durante a reunião do colegiado e confirmou que ele pediu celeridade no caso. “O ministro Geddel mostrou boa-vontade para responder com máxima rapidez à comissão”, disse.
Geddel já foi notificado da decisão, e terá a partir de agora, uma prazo de 10 dias para apresentar sua defesa perante a comissão. Mauro Menezes, disse ainda, que o ministro terá todas as condições de ser ouvido, sobre a acusação feita pelo ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, que segundo ele, teria sido pressionado por Geddel a liberar um empreendimento imobiliário em Salvador-Bahia.
O presidente da Comissão de Ética, declarou que “há materialidade para a abertura do processo” e tanto o código de conduta da alta administração federal como a lei de conflito de interesses tratam sobre a eventual confusão por um gestor público entre interesses públicos e privados.
Caso seja aberta a investigação e a conduta do ministro seja considerada irregular, o código da alta administração federal prevê tanto uma simples advertência como recomendação de exoneração ao presidente Michel Temer.
Importante ressaltar, que a Comissão de Ética é uma instância consultiva da Presidência da República e não tem poder decisório. A decisão de exoneração do ministro caso seja constada irregularidade, caberá ao presidente Michel Temer.
Da Redação do Agenda Capital
