Por Delmo Menezes
Em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal nesta segunda-feira (10), representantes dos profissionais de enfermagem defenderam que se aplique legalmente o que já vem sendo conquistado judicialmente: a aposentadoria especial aos enfermeiros e técnicos da saúde. A aposentadoria especial se daria com 25 anos de contribuição, por suas condições insalubres de trabalho. Isso está proposto no projeto de lei do Senado (PLS) 349/2016, originário de uma sugestão legislativa da Federação Nacional dos Enfermeiros.
O Projeto de Lei do Senado Nº349/2016 que trata da Aposentadoria Especial para Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem, prevê agora que os profissionais da enfermagem possam se aposentar com benefício integral depois de 25 anos de contribuição, recebendo 100% do salário de benefício.
De acordo com Dayse Amarílio, presidente do Sindicato dos Enfermeiros de Brasília “existe um risco físico e biológico. Alguns trabalhadores já conseguem essa aposentadoria especial, ressalta a sindicalista.
Ao criticar a reforma previdenciária (PEC 287/2016, na Câmara), que prevê 49 anos de contribuição para o trabalhador conseguir a aposentadoria integral, Dayse citou estudo da Fiocruz mostrando que os enfermeiros não chegam a atingir 40 anos de profissão por causa do “desgaste físico e biológico”, que ainda tem impacto real na qualidade da assistência prestada ao paciente.
O presidente da Federação Brasileira dos Profissionais de Enfermagem (Febrapen) e vice-presidente Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem, Jorge Vianna falou sobre as dificuldades encontradas no dia a dia da profissão, além das tentativas do governo de enfraquecimento das entidades representativas.
Segundo Vianna, “nós, enquanto entidades precisamos ter mais autonomia. Os governos, assim como patrão, desqualificam as entidades e não respeitam os órgãos fiscalizadores. A exemplo disso, temos os auxiliares e técnicos em enfermagem que estão sendo obrigados a fazer serviços de padiolagem, mesmo o patrão e o gestor sabendo que existe uma resolução do Cofen que não permite”, relata o sindicalista.
Ambiente insalubre
Valdirlei Castagna, da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS), lembrou que o ambiente de trabalho dos profissionais de saúde é extremamente insalubre, com exposição a agentes ergonômicos, químicos e, principalmente biológicos.
— Da Aids às hepatites B e C, passamos por todos esses riscos, e ainda que você seja instruído e capacitado, não temos condições adequadas para nos proteger — lamentou.
Ele mencionou levantamento da Vigilância Sanitária de 2015, com o percentual de trabalhadores afastados por doenças ocupacionais, e somente por risco biológico, em oito anos, foram mais de 283 mil. Desse total, mais de 226 mil são profissionais de saúde. Na opinião de Valdirlei, esse é um indicativo do risco a que se submetem os enfermeiros e técnicos diariamente, e que precisam ter reconhecidas suas condições diferenciadas.
Desvio
Magno Barbosa, da Associação Nacional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem (Anaten) denunciou ainda que técnicos de enfermagem e enfermeiros estão sendo contratados como cuidadores, sob o regime dos Microempreendedores Individuais (MEI). Barbosa lembrou que esse mecanismo não pode ser utilizado por quem tem a profissão regulamentada, o que é o caso.
O Procurador Regional do Trabalho da 4ª região, Paulo Joarês Vieira afirma que o trabalho no Brasil adoece muito os trabalhadores. O representante do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Luciano Silva relata que muitas vezes o profissional deixa de tirar sua hora de almoço para atender os pacientes.
Da Redação do Agenda Capital com informações Ag. Senado e Sindate
