Produtos da Juul, marca contestada nos EUA, são oferecidos por nove sites com entrega em território nacional

Por Redação

A Juul se tornou uma marca tão expressiva de cigarros eletrônicos nos Estados Unidos que acabou sendo comprada por US$ 12,8 bilhões pela fabricante do tradicional Marlboro.

Este tipo de aparelho – que produz vapor inalável com nicotina – ganhou mercado ao ser apresentado como uma alternativa aos fumantes que desejam parar de fumar.

Na prática, o cigarro eletrônico passou a atrair também jovens e adolescentes. E, a partir desta constatação, a campanha contra marcas deste novo segmento – em especial a Juul – aumentou exponencialmente na sociedade americana.

No Brasil, os produtos da Juul, assim como de outros fabricantes de cigarros eletrônicos, têm a venda proibida pela Anvisa. Entretanto, é possível comprar com um clique boa parte do catálogo da marca. Os preços oscilam entre R$ 200,00 e R$ 1.400,00.

ÉPOCA identificou ao menos nove sites de comércio exclusivo dos chamados “vapers” e seus acessórios com entregas no Brasil. Entre os endereços localizados, apenas um tem domínio registrado no Brasil, batizado de Vapor BR. Muitos vendedores chegam aos consumidores também por intermédio da plataforma do Mercado Livre.

Procurados por ÉPOCA, os representantes da Vapor BR não se manifestaram. Em nota, o Mercado Livre sinalizou que iria checar os casos mencionados e afirmou ter como política proibir “a venda de produtos não autorizados pelos órgãos reguladores competentes”.

O Mercado Livre informou ainda que mantém um acordo com a Anvisa para identificar anúncios irregulares que acabam removidos da plataforma.

Cigarros eletrônicos da JUUL são vendidos livremente pela internet. Foto: Reprodução

O peso da Juul

Em dezembro de 2018, a Altria, segunda maior fabricante de cigarros tradicionais do mundo, desembolsou US$ 12,8 bilhões, para adquirir 35% da Juul.

Com a negociação, aumentou também a atenção das autoridades em relação à marca. A Food and Drug Administration (FDA), agência norte-americana de controle e regulamentação de alimentos e remédios, estabeleceu um prazo à Juul (até 2022) para apresentar evidências de que seus produtos oferecem mais benefícios do que riscos.

Um relatório do governo dos Estados Unidos apontou que cerca de 3,6 milhões de estudantes dos ensinos fundamental e médio nos EUA fumaram cigarros eletrônicos em 2018.

Recentemente, o New York Times publicou uma reportagem para mostrar a mobilização da Juul com o propósito de recrutar pesquisadores de renome que possam desenvolver estudos sobre os efeitos dos cigarros eletrônicos.

Entretanto, segundo o jornal americano, a marca vem encontrando forte rejeição dos cientistas, que preferem não arriscar suas reputações em pesquisas patrocinadas pela Juul.

Produtos de vaping da Juul Foto: The Washington Post / The Washington Post/Getty Images

O que diz a lei

A lei que serve de marco para a resolução da Anvisa é o artigo 3º da Lei 9.294/96, que veda, por exemplo, a propaganda de produtos fumígeros em território brasileiro.

Segundo a agência, no caso do cigarro eletrônico, existe ainda uma proibição adicional pela ausência de autorização do produto no país. Há, no entanto, uma série de obstáculos para o cumprimento da proibição.

De acordo com a advogada Elinor Cotait, especialista em serviços regulados e tecnologia, apesar de a proibição das vendas ser “imperativa”, a própria legislação brasileira dificulta seu controle. Isso porque dá brechas para questionar a competência da Anvisa para regulamentar e fiscalizar.

Uma delas é o princípio da legalidade, que garante aos cidadãos a desobrigação de fazer ou deixar de fazer qualquer coisa sem que uma lei determine – um ato administrativo normativo da Anvisa não é uma lei, apesar de a agência ter a seu dispor sanções estabelecidas em lei para prevenir e reprimir infrações sanitárias

Além disso, no comércio eletrônico, há uma dificuldade em determinar quem punir e onde buscar e apreender os produtos ilegais.

A derrubada de um site depende de uma ordem judicial e é mais complexa para aqueles hospedados no exterior – caso de oito dos nove sites rastreados pela reportagem.

A Anvisa afirmou que conta com uma equipe de fiscalização que monitora a internet e ressaltou que “atua conjuntamente com os órgãos policiais e com a Receita Federal para identificação de produtos ilegais e adoção de medidas cabíveis para o combate ao comércio ilícito”. Segundo a agência, nos últimos três anos, 39 sites foram notificados e cerca de 727 anúncios foram retirados.

Da Redação com informações da Época

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