Projeto de Lei obriga hospitais públicos a incluir produtos orgânicos nas refeições

Câmara legislativa do DF. Foto: reprodução

Por Redação

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou hoje (7) um projeto de lei que estabelece diretrizes e normas para inclusão de produtos orgânicos na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais da rede pública do DF. De acordo com o texto do PL nº 1.242/2016, apresentado pelo deputado Joe Valle (PDT), as refeições deverão conter um percentual mínimo de 50% de produtos orgânicos, com preferência dos produzidos no DF dentro conceito de agricultura familiar.

Segundo o autor da matéria, a iniciativa tem o objetivo de fornecer alimentos mais saudáveis para os pacientes. “Além disso, o projeto pretende criar, progressivamente, uma cultura de substituição de alimentos da agricultura tradicional, com uso corrente de agrotóxicos, por aqueles de origem orgânica”, defende Joe Valle.

Habitação – A CEOF aprovou também o projeto de lei nº 1.469/2017, de autoria do deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), que dispõe sobre a autogestão nos programas habitacionais de interesse social do DF. O objetivo do projeto é disciplinar a atuação de associações e cooperativas habitacionais por meio do protagonismo das famílias na concepção do projeto urbanístico e arquitetônico, na escolha da forma de construção e administração da obra.

Epilepsia – Outro projeto aprovado hoje pela CEOF é o PL nº 1.513/2017, também do deputado Rodrigo Delmasso, que institui e estabelece diretrizes para a política pública distrital de trabalho, emprego e renda para a pessoa com epilepsia. Todos os projetos aprovados hoje seguem em tramitação nas comissões da Câmara Legislativa.

Da Redação com informações da CLDF

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