Por Redação
Projeto de lei destinando cerca de R$ 24 milhões para publicidade do governo, encaminhado pelo GDF à Câmara Legislativa, recebeu críticas na sessão ordinária desta terça-feira (3). O projeto de lei 1.760/2017, do Executivo, foi lido hoje e pode ser apreciado em Plenário nesta quarta-feira (4).
O líder do governo, deputado Agaciel Maia (PR), explicou que o projeto remaneja recursos de outras áreas para pagar despesas com campanhas publicitárias, como a de redução do consumo de água e de prevenção à dengue. Segundo ele, as campanhas são de esclarecimento à população. Maia disse que o projeto será apreciado amanhã, às 9h, pela Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) e deverá ser levado ao Plenário, à tarde.
O deputado Wasny de Roure (PT) disse que as campanhas nem sempre são educativas e também manifestou preocupação com retirada de recursos de áreas importantes, como obras de captação de águas. Além disso, segundo ele, o governo sinaliza que não está faltando dinheiro, conforme foi alegado repetidamente.
O deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) classificou o projeto como “inadmissível”. Na opinião dele, um governo que reclamou o ano todo que não tinha dinheiro, não poderia retirar recursos de áreas prioritárias para bancar publicidade. Veras explicou que somente R$ 8 milhões serão usados em campanhas de utilidade pública, mas todo o restante vai para publicidade institucional. “É um absurdo que o governo num momento de crise e começo das chuvas retire dinheiro de áreas importantes para a publicidade”, condenou.
Relatório – O líder Agaciel Maia também informou que a CEOF realizará amanhã, às 10h, audiência pública, para o governo apresentar o relatório quadrimestral das metas fiscais, compreendendo o período de maio a agosto. Pela primeira vez, desde o início do atual governo, o relatório indicará que as contas saíram do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.
O deputado Cláudio Abrantes (sem partido) afirmou que o relatório comprova que a Câmara foi enganada para votar o projeto de lei complementar nº 122/2017, do Executivo, que reformula a previdência dos servidores públicos. Segundo ele, o governo já sabia que as contas públicas já estavam melhores mas insistiu no discurso de que não havia dinheiro e ameaçando parcelar salários para conseguir a aprovação do projeto. “O governo mentiu e omitiu da população e dos deputados esta informação”, sentenciou.
Da Redação com informações da CLDF
