Por Coluna Eixo Capital
Um
projeto de lei do Executivo enviado, em regime de urgência, à Câmara
Legislativa propõe a liquidação da Companhia de Planejamento do Distrito
Federal (Codeplan). No lugar dela, caso o texto seja aprovado, será criado o
Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF). Atualmente, a
Codeplan é responsável por estudos e pesquisas econômicas, sociais,
demográficas e cartográficas para dar base às políticas públicas do governo.
Desvirtuamento
No projeto enviado à Câmara, o presidente da entidade,
Jeansley Lima, afirma que o modelo de empresa pública, sem atividade econômica
e com total dependência do Tesouro do DF, gera instabilidade institucional
“em virtude da facilidade de mudanças da missão da empresa, por meio de
alteração do estatuto ou regimento”. “Nos últimos anos, a empresa já
exerceu funções de empresa de informática, de cartografia, de processamento de
dados e de pesquisa”, argumenta. Ele destaca também que o Tribunal de
Contas do DF (TCDF) recomenda a alteração da natureza jurídica da companhia
desde 2004.
Servidores
Os funcionários da Codeplan serão colocados à disposição do
novo instituto e poderão, “mediante opção do empregado e do interesse da
administração pública”, ser cedidos a outros órgãos e entidades do GDF. Na
exposição de motivos, o presidente da companhia adianta que, após a mudança do
modelo institucional, será proposto um Programa de Demissão Voluntária (PDV),
com o qual se prevê economia de até R$ 115 milhões.
Com informações do CB
