Proposta de terceirização do Hospital de Base encontra resistência de parlamentares e servidores

Por Delmo Menezes

O Hospital de Base do DF (HBDF), um dos mais tradicionais da cidade, inaugurado em 12 de setembro de 1960, tornou-se centro de referência para as Regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste, no atendimento de patologias de média e alta complexidade.  O HBDF tem atuação voltada principalmente para o tratamento ambulatorial, hospitalar e de emergência, distribuídos em especialidades clínicas, cirúrgicas, diagnósticas, assistência multidisciplinar e enfermagem.

Através do  projeto de Lei nº 1.486/2017, o governo do DF, pretende transformar o HBDF em um Instituto, sob o argumento de dar mais agilidade na compra de medicamentos, na manutenção de equipamentos e na contratação de pessoal, através da CLT.

A criação do Instituto, está sendo duramente criticada por parlamentares, servidores e sindicalistas. Nesta segunda-feira (03) A Câmara Legislativa do DF (CLDF), abriu uma série de debates com representantes de órgãos de controle, sindicatos, associações e profissionais da saúde, para debater a proposta de criação do Instituto Hospital de Base, apresentada pelo GDF sob a forma do projeto de Lei.

De acordo com o presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), Gutemberg Fialho, os dados que mostram as inúmeras inconsistências jurídicas, desmontam o argumento de suposta vantagem da Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação em relação ao Hospital de Base. Com um orçamento 35% menor, os 3.512 servidores do HBDF (1.465 menos que no Sarah), realizam quase a mesma quantidade de consultas, internações e cirurgias. E boa parte dessas cirurgias são de alta complexidade e emergenciais, modalidade de atendimento não prestada pelo Sarah.

Segundo Gutemberg, “a Rede Sarah gastou em 2015 e 2016 cerca de 82% de seu orçamento com pessoal, enquanto o Hospital de Base gastou 76,45%. No mesmo período, a Rede Sarah realizou 394 mil consultas, enquanto o Hospital de Base realizou 340 mil consultas. Ora, mesmo sem neurologia, sem cilindros de oxigênio e até mesmo sem fraldas, o Hospital de Base ainda produz mais do que a Rede Sarah inteira”, afirmou o presidente do SindMédico.

Para o distrital Wasny de Roure (PT), “o Projeto de Lei traz muitas inseguranças, como por exemplo a possibilidade de abrir um precedente para contratar profissionais para a saúde que terão salários diferenciados de seus colegas. Não me sinto, neste momento, preparado para votar na velocidade que o governo quer. É muito precipitado tentar votar a matéria nesta semana”, afirmou.

O deputado distrital Raimundo Ribeiro (PPS) questionou o argumento de necessidade da mudança do modelo de gestão, mantendo o secretário de Saúde, Humberto Fonseca, como presidente do conselho administrativo. “Muda, mas não muda. Não dá para entender a proposta”, salientou.

Outro parlamentar a se manifestar contra a criação do Instituto, foi a deputada Celina Leão (PPS). A distrital mostrou-se cautelosa com a proposta. “O governo não está testando um novo modelo de gestão em um posto de saúde, mas sim no maior hospital do DF. A descentralização é bem-vinda, mas há outros modelos, como o que foi adotado pela Secretaria de Educação, onde a autonomia orçamentária das escolas vem dando bons resultados. Me parece que o objetivo dessa proposta é poder contratar pessoal sem respeitar os limites de gastos da Lei de Responsabilidade Fiscal”, criticou.

O presidente da Casa, deputado Joe Valle (PDT), ressaltou a importância de se discutir exaustivamente o projeto antes de levá-lo à votação em plenário. “Nosso objetivo é esgotar as discussões sobre esse projeto, dada sua magnitude para o sistema de saúde do DF”, afirmou.

Outro lado

De acordo com o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), “a autonomia ao Hospital de Base vai trazer agilidade ao atendimento à população. “Esperamos que o novo modelo, fruto de discussões com o Conselho de Saúde, seja referência para todo o País”, disse o Chefe do Executivo.

O secretário de Saúde Humberto Fonseca, garantiu que o projeto não fere direitos dos servidores nem acarretará em prejuízo financeiro para o DF. “É preciso deixar claro que quando nos referimos ao Hospital Sarah Kubitschek como exemplo, estamos falando de exemplo de gestão administrativa. Não podemos comparar o trabalho social exercido pela Rede Sarah com o atendimento do Hospital de Base. Até mesmo os salários e o regime de contratação de pessoal são diferentes. Também é necessário ressaltar que o governo não tem a intenção de burlar a Lei de Responsabilidade Fiscal, pelo contrário, estamos respeitando a lei e buscando alternativas para a Saúde”, defendeu.

Em defesa do projeto, o líder do Governo, deputado Rodrigo Delmasso (Podemos), discorreu sobre o atual modelo de gestão da saúde, o qual se “mostra falido”. Ele explanou que o atual modelo é “igualitário, adotando o mesmo processo tanto para comprar uma caneta quanto para comprar medicamentos”. Para o parlamentar, isso prejudica o usuário e todo o sistema.

O PL nº 1.486/2017 recebeu os pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça, de Economia Orçamento e Finanças e de Assunto Sociais. O projeto ainda precisa ser votado pela Comissão de Educação, Saúde e Cultura antes de seguir para o plenário.

Veja os principais destaque do PL:

– O IHBDF observará os princípios expressos no Art. 198 da Constituição Federal e observará os princípios do Sistema único de Saúde (SUS);

– O Poder executivo através da Secretaria de Saúde celebrará contrato de gestão com o IHBDF;

– O contrato de gestão terá prazo de 20 (vinte) anos podendo ser renovado ou prorrogado;

– A execução do contrato de gestão será supervisionada pela Secretaria de Saúde e fiscalizada pelo TCDF;

– O contrato de gestão assegurará ao IHBDF autonomia para a contratação e administração de pessoal sob o regime da CLT;

– O processo de seleção será de forma pública e simplificada;

– É vedado ao IHBDF ceder, total ou parcialmente, em caráter permanente ou temporário, a qualquer título, seus empregados para o Poder Público ou entidade privada;

– O Conselho de Saúde do DF, promoverá o controle social do contrato de gestão;

– Fica facultado a Secretaria de Saúde a cessão especial de servidor para IHBDF, com ônus para a origem;

– O servidor cedido fará jus a todos os direitos previstos nos regimes jurídico e de previdência, no seu cargo e carreira de origem, e a contagem de tempo de serviço;

– Será permitido o pagamento de vantagem pecuniária temporária ou eventual pelo IHBDF a servidor cedido, com recursos provenientes do contrato de gestão. Por adicional relativo ao exercício de função temporária de direção, chefia e assessoramento;

– Não será incorporada aos vencimentos ou à remuneração de origem do servidor cedido, qualquer vantagem pecuniária que vier a ser paga pelo IHBDF;

– A qualquer momento os servidores cedidos poderão ser devolvidos à Secretaria de Saúde, por solicitação dos mesmos ou por decisão do IHBDF;

– O IHBDF contará com Conselho Fiscal composto por três membros indicados pelo governador do DF;

– É vedada a indicação para o Conselho Fiscal, de pessoa que atuou nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de Organização Sindical;

– É vedada a participação de pessoa que atuou nos últimos 36 (trinta e seis) meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral;

– O Conselho de Administração terá o secretário de saúde como membro nato, que será seu presidente;

– Os membros do Conselho de Administração e seus respectivos suplentes, terão mandato de dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, sendo um indicado pelo CRM-DF, pelo CSDF, pelas entidades da sociedade civil representativas dos usuários do SUS e um indicado pelos empregados ocupantes de cargos ou empregos de nível superior da área de saúde do IHBDF;

– O Diretor-Presidente do IHBDF será indicado pelo presidente do Conselho de Administração, e seu nome deverá ser aprovado pelo Conselho de Administração, e ratificado pelo governador do DF;

– Os membros do Conselho de Administração e Fiscal não receberão remuneração pelos serviços, ressalvada a ajuda de custo por reunião da qual participem;

– Além da Secretaria de Saúde, outros órgãos e entidades governamentais são autorizadas a repassar recursos ao IHBDF, mediante convênios, termos de parcerias, de fomento ou de cooperação, para custear a execução de projetos de interesse nas áreas das atividades previstas no objetivo social desta;

– Os servidores atualmente em exercício na unidade da Secretaria de Saúde denominada Hospital de Base do DF, poderão de comum acordo com a Diretoria Executiva do IHBDF, ser por ele contratados, no prazo de 180 dias da sua instalação, independentemente de processo seletivo, desde que se exonerem ou se aposentem do serviço público.

 Da Redação do Agenda Capital