Por Delmo Menezes / Assessoria CLDF
Com o plenário e galeria lotados, a Câmara Legislativa do DF realizou nesta quinta-feira (9), Comissão Geral que debateu as alterações promovidas pelo governo na política de atenção primária à saúde e a supressão de direitos dos servidores da pasta. Sindicalistas e trabalhadores pediram a revogação das portarias que tratam do assunto – entre elas, a 77, a 78 e a 94 – e argumentaram déficit de servidores e estrutura inadequada para implementar o modelo de saúde da família proposto pelo governo.
Hoje, a estratégia de saúde da família – que é o modelo a ser adotado na atenção primária – alcança 32% de 2,9 milhões de pessoas no DF, segundo dados do Ministério da Saúde. Segundo o recomendado, uma equipe de saúde da família deve ser integrada por um médico, um enfermeiro, até dois técnicos de enfermagem e seis agentes comunitários de saúde.
“Como aumentar a cobertura de 32% para 75% com menos de mil agentes de saúde cadastrados?”, questionou o vice-presidente do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem do DF (Sindate), Jorge Viana. E completou: “O governador prometeu contratar mais 2 mil agentes e não cumpriu, não sei como vai fazer esse milagre agora”.
O presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde, Aldemir Domício, também lamentou a falta de profissionais para implementar as alterações na política de atenção primária: “Sonho ver Brasília coberta com a estratégia de saúde da família, mas a proposta não está de acordo com o recomendado pelo Ministério da Saúde. Que mágica é essa de expandir a cobertura sem equipes completas? Política não pode ser feita com canetada”.
De acordo com o presidente do SindMédico, Gutemberg Fialho, “a presença dos presidentes dos Sindicatos dos Médicos de vários estados do Brasil, em solidariedade ao nosso movimento, assim como a manifestação aqui dos servidores da saúde e demais sindicalistas, justifica a reprovação do decreto”.
Gutemberg disse ainda “que seria interessante ver a população se manifestar, para podermos constatar o sofrimento daqueles que necessitam do serviço público de saúde”. Segundo o presidente do SindMédico, “estão querendo pegar profissionais que trabalham a 20 anos na saúde para jogar nos prontos socorros”, declarou.
Segundo Dayse Amarílio, presidente do Sindenfermeiro, tem servidor que vai ter o contracheque reduzido em até 50% pela Portaria 94. “Assistência de qualidade se faz com profissional valorizado”, afirmou, após destacar o alto índice de adoecimento dos trabalhadores da área. Dayse Amarilio, chamou atenção para a relevância desta discussão.
Jorge Henrique, diretor do sindicato, lembrou que a entidade é a favor das melhorias e da reformulação. Porém, o processo de transição e estabelecimento do novo modelo não pode acontecer às custas dos direitos conquistados pelo trabalhador, nem do aumento da precarização do atendimento prestado.
A presidente do SindSaúde Marli Rodrigues defendeu o fortalecimento da Atenção Primária, mas advertiu que esse não é o caminho. ”A Saúde do DF tem jeito sim, mas não haverá saída se não for construída com os servidores” afirmou Marli. ”Portaria de cima para baixo não vai acontecer. Aqui tem gente para botar o pé na porta e dizer: no meu salário você não mexe, Rollemberg”, disse.
O secretário de Saúde, Humberto Lucena, classificou as portarias como ”o caminho para a Saúde do DF”. O gestor fez apresentação técnica e disse que até junho de 2018, o governo espera aumentar a cobertura para 75% com a implantação das equipes de transição. Lucena assegurou que não haverá remoção de trabalhadores a força. ”Na portaria está dito que aqueles que quiserem se capacitar e manterem na atenção primária, assim o farão. Quem não quiser, tenho certeza que são servidores capacitados para se adaptarem em outras especialidades”, explicou. De acordo com ele, com os recursos humanos disponíveis, é possível montar 328 equipes de saúde da família. Ele assegurou, ainda, que os centros de saúde não serão fechados.
A deputada Celina Leão (PPS), uma das parlamentares à frente da comissão, frisou a importância da participação dos servidores da saúde no debate, elogiando o compromisso desses trabalhadores. “O governo precisa de uma política que atenda o servidor e, principalmente, a população”, disse.
Para Raimundo Ribeiro (PPS), propositor da comissão, Brasília está vivendo um caos na saúde pública e é necessário que se encontre, com urgência, a solução para isso: ” Estamos em uma casa parlamentar lotada, discutindo a situação caótica da saúde. Aqui, está sendo refletido os anseios de uma população que carece de melhorias nessa área. Não podemos mais fechar os olhos para esta realidade enquanto as pessoas estão morrendo”. Declarou.
Transição – O período de transição do modelo atual, predominante de atenção tradicional, para o de saúde da família foi outro ponto que gerou questionamentos e insatisfações. No que se refere ao argumento de que a estratégia de saúde da família (ESF) deve desafogar os hospitais, muitos presentes apontaram o fato de que a maioria da população ainda tem uma cultura hospitalar, não sentindo tanta segurança na atenção primária pela falta de uma estrutura para a realização de exames – o que, em tese, estaria presente nos hospitais. Para muitos manifestantes, o modelo proposto é uma “utopia” no cenário atual.
O cronograma previsto pela pasta estabelece 45 dias para as superintendências apresentarem seus planos, os quais deverão ser implementados até junho, e a transição será concluída em um ano e quatro meses, período em que os servidores que quiserem trabalhar com saúde da família serão capacitados. “Não sei o que disseram para tamanha revolta. Isso é para a população, não é para o governo”, concluiu.
Denúncias – Durante a comissão geral, Jorge Viana, do Sindate/DF, denunciou irregularidade no repasse de recursos do governo federal para o GDF. Segundo ele, o DF recebe recursos para contratar agentes de saúde comunitária para jornadas de 40h por semana; contudo, as contratações feitas são de 20h. “Isso é apropriação indébita, é crime”, disse a deputada Celina Leão, que solicitou o encaminhamento das informações para fiscalização.
Outra denúncia feita por representantes dos servidores foi de assédio moral e ameaças contra os trabalhadores, visando a impedir a participação e a manifestação no debate desta tarde. Do lado de fora da Câmara Legislativa, uma confusão entre manifestantes gerou também outra denúncia: a de que um grupo de pessoas teria sido contratado para tumultuar o debate e impedir a entrada de servidores na Casa.
Participaram da discussão servidores da saúde, representantes de sindicatos, associações, conselhos, secretaria de saúde e diversos parlamentares. Como deliberação, será formado um grupo de trabalho que irá discutir e buscar soluções para a melhoria na saúde do Distrito Federal.
Da Redação do Agenda Capital
É muito triste ver a saúde na miséria! E a população sofrendo. Inclusive servidores que trabalharam a vida toda nela não conseguir fazer nem um exame que é o mais comum imagina cirurgia………..