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Os candidatos terão que ser bacharel em direito e ter ao menos dois anos de prática forense

Por Redação

Nesta quinta-feira (7), foi divulgado no Diário Oficial do Distrito Federal o edital do concurso público para provimento de 12 vagas no cargo de Defensor Público de Segunda Categoria da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).

As inscrições começam às 10 horas do dia 24 de abril e seguem até às 18 horas do dia 13 de maio. Os candidatos devem ter curso superior em Direito e ter pelo menos dois anos de prática forense. A taxa de inscrição é de R$ 170. O certame é composto de provas objetiva, discursiva, oral e avaliação de títulos.

Requisitos

Para concorrer ao cargo é necessário ter diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação de bacharel em direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC), acrescido de registro na OAB e, no mínimo, dois anos de prática forense.

De acordo com o edital, considera-se prática forense a atividade:

  • a)exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
  • b)de efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado (Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, art. 1º) em causas ou questões distintas, comprovados mediante certidões que atestem a atuação do candidato;
  • c) de estágio de assistência jurídica em qualquer órgão público federal, estadual ou municipal, comprovada mediante certidão            expedida pelo órgão competente;
  • d)de estágio no Ministério Público, em Procuradoria ou perante o Poder Judiciário, comprovada mediante certidão expedida pelo órgão competente;
  • e)de estágio obrigatório de instituição de ensino superior de Direito legalmente reconhecida pelo MEC, comprovada, mediante certidão;
  • f) de desempenho de outra atividade judicial ou jurídica de contato direto e permanente com lides forenses, comprovada mediante certidão circunstanciada, expedida pelo órgão competente, indicando as respectivas atribuições e a prática reiterada de atos que exijam a utilização preponderante de conhecimento jurídico.

O concurso será executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e pela DPDF. As inscrições devem ser feitas exclusivamente no site da banca organizadora. A prova objetiva será aplicada na data provável de 23 de junho de 2019, no turno da tarde.

Confira o edital na íntegra. Clique Aqui

Da Redação do Agenda Capital

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