Por Dr. Gutemberg Fialho*
Você sabe o que é a Reforma Administrativa? O que você entende por reforma da administração pública? Se eu te perguntar como isso impacta na sua vida, você sabe responder? Trouxe essas dúvidas à tona para avisar que um trator está passando pelo Congresso Nacional. E boa parte da população não entende ou não sabe como a aprovação do texto da Reforma Administrativa, a PEC 32/2020, pode ser prejudicial ao País.
Uma Reforma Administrativa significa, em teoria, um conjunto de medidas legislativas estudadas para frear gastos públicos desnecessários. Ou seja, o objetivo é mudar para melhorar. No entanto, na prática, o que se pretende é mudar para pior. Explico: com o argumento de corte de gastos, o que provavelmente ocorrerá caso a PEC 32 seja aprovada é a precarização do serviço público. Como? Supostamente “modernizando”.
Agora, há uma ala de parlamentares defendendo a Reforma Administrativa com essa desculpa: “modernizar o Estado, trazer o serviço público do Brasil para o século XXI”. É uma boa narrativa. Não dá para negar que o serviço público brasileiro clama por modernização. Em alguns setores, efetivamente a pandemia mostrou que o home office é possível e funciona bem.
No entanto, essa não é a realidade de outras áreas. No DF, por exemplo, sequer há telefones em algumas Unidades de Saúde da rede pública. Volta e meia, o sistema de registro de atendimento também trava. E adivinha quem paga o pato? Pacientes e servidores. Demanda retida significa doenças sem tratamento, profissionais estressados e cidadãos cansados.
Mas, disso, você, pagador de impostos, já sabe. E eu estou aqui para te contar o que você não sabe: temos em curso uma reforma que nada reforma (para melhor) com a intenção simplesmente de cortar gastos sem critérios para resolver um outro problema. O problema da crise orçamentária. Só que para resolver a crise orçamentária, a solução está longe de ser a precarização do serviço público.
Já disse isso em outros momentos: o servidor é parte da solução. Ele não é o problema. “Ah, mas chego ao hospital e não tem atendimento”. Falta de organização, planejamento e fiscalização. “Ah, mas é sempre uma burocracia…”. A burocracia é resultado do foco em normas e não em resultados. Ou seja: mais uma vez, é a ausência de planejamento e estratégia que atrapalha a vida do cidadão.
Modernizar o Estado, como defendem aqueles que querem a aprovação da Reforma, não é cortar gastos em áreas essenciais. Modernizar não é agilizar processos promovendo o desemprego. A grande modernização que podemos trazer para o País é priorizar, no orçamento, áreas que precisam de investimento: saúde, educação e segurança, por exemplo.
Modernizar é fortalecer os bons servidores públicos, que merecem ser bem tratados. É dar condições para que, em uma emergência por exemplo, não faltem macas, não faltem ambulâncias.
A PEC 32 nem cuida do agora e tampouco do amanhã. O Brasil é, sim, um dos países com pior retorno de impostos à sociedade: vejam o caos no SUS! Mas, antes de reformar o Estado, é preciso reformar aqueles que são indicados para determinados cargos e, também, eleitos. É preciso extinguir a corrupção, o favorecimento e a incompetência na gestão pública.
*Dr. Gutemberg Fialho – Médico ginecologista e obstetra, atua em perícias médicas e detém o registro da Ordem dos Advogados do Brasil, com especialização em direito médico. É membro titular da Academia de Medicina de Brasília, presidente do SindMédico-DF e presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam). Colunista semanal do Agenda Capital.
(Há opinião de nossos colunistas não representam necessariamente a linha editorial do Agenda Capital)
