Proposta de mudança prevê que pessoas até essa idade se aposentem com nova idade mínima; acima disso, haverá ‘pedágio’

As mudanças mais drásticas na Previdência valerão para quem tiver até 50 anos, tanto na iniciativa privada como no setor público. Acima desta faixa etária haverá um “pedágio” para quem quiser se aposentar, a chamada regra de transição, prevendo um período adicional de trabalho de 40% a 50% do tempo que falta para que se tenha direito ao benefício.

As propostas foram apresentadas ao presidente em exercício Michel Temer e ainda serão debatidas com dirigentes sindicais e empresários. A ideia é que a idade mínima para que o trabalhador requeira a aposentadoria seja de 65 anos, no caso de homens, e de 62 para mulheres.

Tudo está sendo planejado para que as mudanças atinjam funcionários de empresas privadas e também servidores públicos. “Talvez não unifiquemos o sistema, mas vamos unificar as regras”, disse ao Estado o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. “O problema é que o buraco é muito grande. Agora, é fazer ou fazer.” Cálculos do governo indicam que o rombo na Previdência, já neste ano, será de R$ 146 bilhões e poderá chegar a R$ 180 bilhões em 2017.

A primeira versão de um estudo sobre a reforma da Previdência consta de uma cartilha intitulada “Mudar para Preservar”. As mudanças põem por terra a fórmula 85/95, uma alternativa ao fator previdenciário. O projeto, aprovado no ano passado pelo Congresso e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, hoje afastada, estabelece que, quando a soma da idade e do tempo de contribuição para o INSS atingir 85 pontos (mulheres) e 95 (homens), a aposentadoria é integral. A fórmula foi considerada um avanço porque o fator previdenciário pode diminuir o valor do benefício.

Temer pretende enviar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso somente após as eleições municipais de outubro. Até lá também já haverá um desfecho sobre o processo de impeachment de Dilma. O julgamento final, no plenário do Senado, começará no próximo dia 29 e deve durar uma semana.

O governo interino também avalia a possibilidade de mulheres e professores terem regra de transição especial para aposentadoria. “É importante abrirmos um grande debate nacional com a sociedade porque o modelo atual não deu certo. Não podemos restringir a discussão a governo, associações de trabalhadores e confederações empresariais”, argumentou Padilha.

Da Redação com informações do Estadão

Delmo Menezes
Gestor público, jornalista, secretário executivo, teólogo e especialista em relações institucionais. Observador atento da política local e nacional, com experiência e participação política.

2 COMENTÁRIOS

  1. Tem muita gente doente ou idoso que não sabe que tem direito ao LOAS. Minha mãe estava numa situação complicada e graças a uma amiga conseguiu receber o benefício. Hoje as coisas estão melhorando aos poucos. Quem quiser falar com ela o número é 061 991372129(BÁRBARA). Fale que eu indiquei não avisei a ela mas ela vai atender com carinho. Espero ter ajudado. Abraços

  2. Os trabalhadores da área da saúde, principalmente os aux’s. e técnicos em enfermagem, são explorados ao máximo. Se avaliarem nas perícias médicas o número de doenças ocupacionais que estes profissionais adquirem e grande parte destes sendo obrigados a trabalhar fazendo o papel de três trabalhadores, com sobrecarga, além do mais, em ambientes super insalubres.
    São merecedores, com certeza de uma aposentadoria especial também.

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