Bessa chamou governador do DF de ‘vagabundo’ e ‘maconheiro’.
Parlamentar ‘extrapolou a liberdade de expressão’, diz advogada na ação.
O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), entrou com uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Laerte Bessa (PR-DF). O chefe do Executivo local quer que o parlamentar responda a ação penal no STF pelos crimes de difamação e injúria. A assessoria do deputado disse que ele não vai se manifestar.
Na queixa, o governador afirma que o parlamentar ofendeu sua honra ao lhe xingar de “mentiroso”, frouxo”, “vagabundo” “maconheiro”, “preguiçoso”, “incompetente”, “filho da puta”, “pilantra” e “safado”. Para Rollemberg, as declarações são “absolutamente ofensivas”.
O relator do caso é o ministro Luiz Edson Fachin, que deverá notificar o parlamentar a responder sobre o caso. A queixa-crime será analisada na Primeira Turma, que deverá decidir se ela vai ou não virar uma ação penal.
A ação assinada pela advogada Gabriella Rollemberg, filha do governador, afirma que críticas são aceitáveis mas que, no caso, o deputado extrapolou a liberdade de expressão.
“Conforme se verifica, tentando se valer da imunidade parlamentar – que é essencial para a democracia brasileira –, o querelado extrapola todos os limites e parte para ofensas pessoais”, diz o documento.
Para a advogada, embora os parlamentares tenham imunidade em suas falas, o próprio Supremo já reconheceu que essa imunidade “não é absoluta”. Ela lembrou que o Supremo decidiu abrir ação contra o deputado Jair Bolsonaro por ter dito que a deputada Maria do Rosário não merexia ser estuprada porque era feia. E que o STF também já disse que a imunidade vale no caso de as declarações terem relação com o mandato.
“Não obstante a importância da imunidade para a democracia, fato é que não se pode permitir que esta prerrogativa seja utilizada como subterfúgio para o deputado proferir ofensas pessoais, direcionadas ao cidadão, abusando deliberadamente da sua prerrogativa parlamentar.”
O G1 entrou em contato com o Palácio do Buriti no último dia 23, quando foi informado da possível queixa-crime. Em resposta, o governo informou que Rollemberg entrou com o processo “como pessoa física”, sem intervenção da Procuradoria-Geral do DF e que por isso não comentaria o caso oficialmente.
Conselho de Ética
A bancada do PSB na Câmara protocolou, no último dia 20, uma representação no Conselho de Ética da Casa contra o deputado Laerte Bessa na qual pede a cassação de mandato de Bessa. Os argumentos foram os mesmos apresentados por Rollemberg.
No documento assinado pelo presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, o partido pede a perda de mandato de Bessa por quebra de decoro parlamentar.
Na época do pedido, o G1 entrou em contato com o parlamentar do PR, mas foi informado pela assessoria de que ele não iria se pronunciar até saber o teor da acusação do PSB.
O pedido
No pedido, o PSB elencou episódios envolvendo declarações de Laerte Bessa sobre Rollemberg.
No primeiro caso, diz a representação, o deputado do PR se referiu ao governador do Distrito Federal para chamá-lo de “vagabundo”. “Me dá mal-estar conversar com esse vagabundo desse Rollemberg, dá mal-estar. Ele é vagabundo porque ele é maconheiro”, descreve o documento.
Em outra situação, relata do PSB, Bessa foi impedido de participar de uma reunião com Rollemberg e, então, declarou: “O senhor governador é um preguiçoso, vagabundo, maconheiro, bandido, sem vergonha, incompetente, vagabundo”.
Por fim, a representação descreve um pronunciamento de Laerte Bessa, na tribuna da Câmara dos Deputados: “Eu tenho falado que o governador de Brasília é um grande maconheiro, um bandido que está acabando com o Distrito Federal. Esse governador, além da incompetência que tem, porque ele não sabe gerir, ele é preguiçoso, é um cara que não trabalha”.
Conselho
Integrante titular do Conselho de Ética da Câmara, Laerte Bessa já responde a outra ação no colegiado. O processo foi aberto após Bessa chamar petistas de “ladrões” e a ex-presidente Dilma Rousseff, de “vagabunda”.
Da Redação com informações do G1
