Por Redação
O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (24/02), um projeto de lei, de autoria do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que permite a empresas investir na compra de vacinas contra o novo coronavírus.
Em seu relatório, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), porém, vedou a possibilidade de que o imunizante seja comercializado pelas empresas.
Além disso, segundo o texto final, “pelo menos 50% das doses serão, obrigatoriamente, doadas ao SUS” e as demais serão “utilizadas de forma gratuita”.
Antes de virar lei, o projeto precisa ainda ser aprovado pela Câmara dos Deputados e ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O texto também autoriza que a União, os estados e os municípios possam “assumir os riscos inerentes à responsabilização civil” por eventuais efeitos colaterais de imunizantes.
Na prática, a medida abriria caminho para que o país assuma a responsabilidade pelos efeitos da vacina da Pfizer, como quer a empresa para vender doses do seu imunizante ao Brasil.
O projeto ainda abre caminho para a aquisição de vacinas por governadores e prefeitos.
De acordo com o projeto de lei, todos os imunizantes comprados por pessoas jurídicas precisam ser doados ao Sistema Único de Saúde (SUS) nesse primeiro momento.
No entanto, após a vacinação dos grupos considerados prioritários, a iniciativa privada poderá, atendendo “os requisitos legais e sanitários, adquirir, distribuir e administrar vacinas” contra a doença.
Com CNN
