O texto que vai ser apreciado pelos senadores tem a aprovação de associações e sindicatos que representam a categoria
Por Delmo Menezes
A Medida Provisória nº 971, de 2020, está na pauta do Senado Federal para ser apreciada nesta terça-feira (22/9), data limite para que ela seja aprovada e não perca a eficácia. O texto que vai ser analisado pelos senadores tem a aprovação de associações e sindicatos que representam a categoria, mesmo sem a inclusão de 74 emendas sugeridas por parlamentares à proposta inicial.
De acordo com o relator da matéria, senador Izalci Lucas (PSDB), e expectativa é que a votação seja simbólica, ou seja, chega à Casa com um pacto entre os líderes para que passe pelo crivo de seus pares.
“Temos três medidas provisórias para votar, essa é uma delas. Meu relatório é pela aprovação do texto que passou na Câmara. Esta terça é a data-limite para aprovação da matéria e não podemos correr o risco de perder as conquistas que ela traz”, afirmou o senador.
Reajuste aos policiais do DF
Relatada pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), a MP 971/2020 concede aumento salarial retroativo a janeiro de 2020 para os policiais civis e militares e bombeiros militares do Distrito Federal. O reajuste aprovado é de 25% na Vantagem Pecuniária Especial (VPE) devida a policiais militares e bombeiros. Na Polícia Civil, o aumento é de 8%, linear, para todos os cargos. O dinheiro para custear o reajuste sairá do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que reserva neste ano R$ 15,7 bilhões para o governo local cobrir gastos com segurança pública, saúde e educação. O fundo faz parte do Orçamento federal.
A MP 971, aprovada na Câmara sem alterações, também corrige a vantagem pecuniária específica (VPExt) devida a PMs e bombeiros da ativa, inativos e pensionistas dos ex-territórios do Amapá, de Rondônia e de Roraima. Essas carreiras fazem parte de quadro em extinção de servidores da União admitidos antes da instalação das administrações estaduais. Para esse grupo, o impacto orçamentário será de R$ 30 milhões ao ano para 541 policiais e bombeiros militares da ativa, 2.244 em inatividade e 545 pensionistas.
Da Redação do Agenda Capital
