O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse hoje (5), após reunião com o presidente da República interino, Michel Temer, que vai colocar em votação até a próxima semana o projeto de lei que trata da punição para quem cometer abuso de autoridade.
“Esse projeto vai ser votado sim. A Lei de Abuso de Autoridade é de 1965, está velha, anacrônica, gagá e precisa ser atualizada. A lei de abuso não é contra o Executivo, o Legislativo, ou o Judiciário. É contra o carteiraço, que hoje é uma prática generalizada no Brasil”, disse Renan.
O projeto em questão está atualmente na Comissão Especial de Regulamentação de Dispositivos Constitucionais, destinada a formular e aprovar projetos de lei complementar que regulamentem emendas constitucionais já aprovadas.
O presidente da comissão, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse recentemente que o projeto não será votado antes do início do recesso parlamentar, dia 13 de julho. “Conversei com Romero e vai apreciar sim. Se essa matéria não foi apreciada na Comissão Especial de Regulamentação da Constituição Federal, eu a mandarei para outra comissão”, disse Renan.
Segundo o presidente do Senado, no futuro, o Congresso precisará discutir a reformulação de outras leis que estão de alguma maneira relacionados à Operação Lava Jato, como a que trata das regras para delações premiadas. “Ninguém mais do que eu no Brasil defende as investigações. A Lava Jato é um avanço civilizatório. O fato de estar dando certo não significa que mais adiante não vamos ter de melhorar as investigações e as delações, como o mundo todo já o fez.”
Da Redação
