Senador Izalci rejeita PL que prevê perda de recursos para Goiás 

Por Redação 

Nesta quarta-feira (21), a comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado (CDR) rejeitou o projeto de lei de autoria do ex-senador e governador de Goiás, Ronaldo Caiado que determinava a reserva de 10% do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para ser aplicado nos municípios que compõem a Rede Integrada de Desenvolvimento do DF e Entorno – RIDE. O senador Izalci Lucas (PSDB/DF) foi o relator da proposta na CDR.

Os recursos dos fundos que são utilizados para ajudar o Distrito Federal financeiramente tanto para custear despesas com pessoal como para investimentos sempre foram objetos de desejo de políticos de outros estados. O Fundo Constitucional do DF (FCDF) foi criado em 2002 para cobrir a folha de pagamento da área da saúde, segurança e educação. Já o FCO, criado em 1989, tem como finalidade promover o desenvolvimento socioeconômico por meio de programas de financiamento para o setor empresarial e produtivo.

Foto: Assessoria

Em seu parecer, o senador Izalci Lucas, que é o presidente da CDR, ressaltou que a responsabilidade quanto a investimentos e a realização de benfeitorias para as cidades da RIDE não cabe apenas ao Distrito Federal. “O DF vem ao longo dos últimos anos sempre contribuindo para o desenvolvimento das cidades do Entorno, porém, não podemos ficar responsáveis por estar sempre destinando recursos para a região e os outros estados não fazerem o dever de casa. A população dessas cidades precisam ter uma melhor qualidade de vida”, justificou. 

Izalci destacou ainda que os recursos do FCO são primordiais para os setores produtivos. “A verba do FCO é utilizada para reduzir as desigualdades da nossa região e financia a produção das empresas. Fora que o DF também faz parte da RIDE e os recursos são alocados conforme as diretrizes e prioridades apontadas pelo Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do Centro-Oeste”, afirmou o senador.

O projeto de lei já havia sido rejeitado pela Comissão de Assuntos Econômicos e faltava apenas a manifestação da CDR. Com a rejeição da proposta nas duas comissões, o Senado arquivará o projeto de lei.

“Essa proposta não seria capaz de produzir os resultados necessários. Por isso, que meu parecer foi pela rejeição do projeto de lei”, apontou Izalci Lucas.

Da Redação com informações da Assessoria 

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