Por Redação
O senador Reguffe (sem partido-DF) defendeu proposta de emenda à Constituição de sua autoria que institui concurso público para o cargo de ministro dos tribunais superiores e para ministro e conselheiro dos tribunais de contas, com mandato de cinco anos. Para o senador, não é justo que um presidente da República, por exemplo, tenha as contas de seu governo julgadas por um ministro do TCU que ele próprio indicou.
Mesmo a sabatina dos indicados, no Senado, não acaba com a natureza anormal do modelo adotado no Brasil, acrescentou Reguffe, ao afirmar que o indicado passa também, nesse caso, a dever favores para os integrantes do Senado.
“Se não acham esse o melhor modelo, vamos discutir outros, mas esse atual é que não dá para aceitar, com o grau de influência político-partidária que nós temos hoje nas cortes superiores do país. A pessoa, quando vai julgar algo, tem que ser totalmente independente, tem que pensar só com sua consciência se aquilo é justo ou não é justo”, afirmou o senador.
Reguffe também criticou os advogados que cobram honorários milionários para defender um cliente. Para ele, isso passa a ideia de que o advogado não está, apenas, prestando um serviço advocatício, mas também está vendendo a influência que ele pode ter no resultado do julgamento do cliente.
Assista o vídeo
Da Redação com informações da Agência Senado
Já passou da hora de mudar essa forma de acesso às funções de ministros de todos os tribunais existentes. Qual a independência tem um ministro indicado politicamente para julgar quem aprovou sua nomeação? Vide o caso recente do julgamento da chapa Dilma/Temer no TSE. Se não houvesse rabo preso de alguns julgadores o resultado provavelmente seria outro. E se assim fosse teríamos a oportunidade única de resolvermos, por bom senso, grande parte dos nossos problemas.
Certíssimo só assim acaba ou inibe mais essa pouca vergonha.
Eu apoio.
Tbm sou a favor de concurso público para ministro do TS. Autonomia eh td. PF tbm tem q ter sua autonomia.