“Estamos aqui para defender que seja feita a desoneração da folha de pagamento, a manutenção do emprego e do concurso público”, afirmou o sindicalista Newton Batista em manifestação junto com outras forças sindicais
Por Delmo Menezes
A pandemia da Covid-19 revelou que, apesar de ter deficiências, o setor de saúde pública do Brasil foi fundamental para atender as vítimas do coronavírus, mesmo com todos os problemas ocasionados por parte de autoridades do país.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 32/2020, do Poder Executivo, que “altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”, ora em tramitação no Congresso Nacional, tem sido objeto de repúdio por várias lideranças e sindicatos do Brasil.
O diretor do Sindicato dos Auxiliares e Técnicos em Enfermagem (Sindate-DF), Newton Batista, esteve presente em um movimento organizado por diversas centrais sindicais do País nesta quarta-feira (03), e afirmou que o Sindate é totalmente contra a aprovação da PEC 32 e a favor da aprovação do PL 2564/2020 que prevê um piso salarial digno para os profissionais da Enfermagem.
“Estamos aqui para defender que seja feita a desoneração da folha de pagamento, a manutenção do emprego e do concurso público. O servidor é amigo do cidadão e fiscal do Estado. Portanto, somos contra a aprovação da PEC 32”, disse Newton Batista, presidente da União Geral dos Trabalhadores do DF (UGT-DF) e diretor do Sindate-DF.
De acordo com a PEC, as principais mudanças são:
- Alterações na Estabilidade: no modelo atual todos os servidores públicos têm a garantia da segurança do seu vínculo após 3 anos da admissão. Se a PEC 32 for aprovada esse direito será extinto;
- Progressão Automática: as promoções por tempo trabalhado também serão extintas e será considerado apenas o desempenho do funcionário;
- Desempenho Insuficiente: os servidores poderão ser demitidos caso sua avaliação tenha resultado insuficiente;
- Diminuição de Salários: as remunerações dos servidores públicos irão ficar mais próximos da iniciativa privada, ou seja, serão mais baixas;
- Retirada de benefícios: direitos como licença-prêmio, aumentos retroativos, férias maiores que 30 dias, adicional por tempo de serviço e progressão ou promoção baseada em tempo de serviço poderão ser extintos.
Vale ressaltar que após a aprovação na CCJ, o texto será avaliado por uma comissão que ainda não foi criada e caso seja aprovado irá para o plenário da casa e exposto a votação favorável em dois turnos. O mesmo processo será feito no Senado Federal.
Da Redação do Agenda Capital
