Por Delmo Menezes
A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC) da Câmara Legislativa do DF, se reúne nesta quarta-feira (19) às 10h, para votar o parecer do deputado Juarezão ao PL 1.486, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Instituto Hospital de Base do Distrito Federal – IHBDF.
A reunião será na Sala de reuniões das Comissões, no térreo superior da CLDF. Fazem parte da comissão os deputados Wasny de Roure (PT), Juarezão (PSB), Luzia de Paula (PSB), Reginaldo Veras (PDT) e Raimundo Ribeiro (PPS)>
Na avaliação do presidente do Sindicato dos Médicos do DF (SindMédico), Gutemberg Fialho, o artigo 2º do PL 1.486/2017, é pior do que uma Organização Social”. Para o Gutemberg, “o Hospital de Base é só o primeiro alvo do projeto de terceirização dos serviços de saúde pública do DF”. De acordo com o sindicalista, a implantação das Organizações Sociais, mesmo que com outro nome, significa a entrega da saúde pública ao mercado, perdas salariais e restrição de acesso da população aos serviços, ressaltou o sindicalista.
Segundo a sindicalista Marli Rodrigues, presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Brasília (Sindsaúde), o projeto é “enganador”, pois está “entregando para a iniciativa privada o maior e mais importante hospital da rede pública”.
O presidente da Associação Médica de Brasília (AMBr), Luciano Carvalho, declarou que “a proposta é absurda, pois faz parte da estratégia do GDF para desqualificar o serviço público progressivamente, com a justificativa de criar parcerias com formatos perigosos”. Para Carvalho, o tratamento público da saúde está “carimbado e tatuado” na Constituição de 1988 e “não pode ser arrancado nem transferido da esfera pública”.
O sindicalista Jorge Viana, ressaltou que os servidores ainda não entenderam o que é o Instituto. Segundo ele, “com estas manifestações, podemos esclarecer as armadilhas que este projeto traz a população e aos servidores”. Viana destacou que “aos poucos estamos conseguindo passar para os servidores o que de fato é o Instituto”. “Eles já entenderam que o projeto apresenta muito mais malefício do que benefício”, disse.
De acordo com o ex-secretário de saúde e ex-diretor do Hospital de Base, Fernando Elias Miziara, “mexer no Hospital de Base é destruir o Sistema Único de Saúde no DF”. Segundo Miziara, “não há previsão orçamentária no projeto enviado pelo Executivo, o que por si só representa um grave erro. Se não há orçamento, não há como prosperar essa proposta”, ressaltou.
Para o Secretario de Saúde do DF, Humberto Fonseca, “a gestão do Hospital de Base hoje é incompatível com a agilidade e a demanda crescentes do setor”. O projeto implica melhorias, na avaliação do secretário, porque “se rege por regras próprias”, avalia o gestor. “É dever do gestor encontrar a melhor ferramenta jurídica e administrativa”, argumentou o secretário de Saúde, Humberto Fonseca.
Leia o Projeto 1.486/2017 na íntegra:
Da Redação do Agenda Capital
