Por Redação
A Justiça, mais uma vez, deu razão ao SindMédico-DF: rejeitou recurso do GDF em ação movida pelo sindicato e determinou que o Instituto Hospital de Base (IHB) tem que fazer concurso para contratar pessoal e licitação para fazer compras.
Como na decisão inicial favorável ao Sindicato, os juízes entendem que o IHB não é Serviço Social Autônomo e sim Fundação Pública de Direito Privado.
Desde que o GDF decidiu transformar o Hospital de Base em instituto, iniciamos uma verdadeira batalha contra o absurdo que foi o arranjo jurídico do GDF. Em setembro do ano passado, a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública do DF do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) reafirmou a decisão do julgamento em primeira instância, que foi favorável ao Sindicato, destacou o presidente do SindMédico-DF.
O recurso do GDF havia sido apreciado no TJDF sem manifestação do Ministério Público, que agora foi convocado a se manifestar.
Histórico
Desde o início de 2017, quando o governo anunciou sua intenção de transformar o Hospital de Base em instituto, o SindMédico-DF iniciou uma verdadeira batalha contra a privatização do maior hospital público do DF. O “arranjo jurídico”, como diz o GDF, foi questionado tanto na Justiça quanto no âmbito político. O SindMédico chegou, inclusive, a ajuizar uma ação direta de inconstitucionalidade contra a lei que autorizava a criação do Instituto Hospital de Base.
O presidente em exercício do SindMédico-DF, Carlos Fernando, participou de várias discussões na Câmara Legislativa, ao longo do ano passado, para tentar barrar a criação do Instituto. “A batalha continuará. Na Justiça, no Legislativo. Não vamos desistir da luta contra a privatização da saúde pública”, salienta o médico.
Da Redação com informações do SindMédico-DF
