A chamada “pílula do câncer”, que possui o nome científico de fosfoetanolamina está gerando um debate no país, assumindo amplas proporções baseando-se no fato, para muitos deveras controversos, da sua eficiência no tratamento de tumores malignos (Câncer).
Nesta quinta-feira (19), o Supremo Tribunal Federal (STF) julga uma ação da Associação Médica Brasileira (AMB) que questiona a lei que libera o porte, o uso, a distribuição e a fabricação da substância, supostamente eficaz no combate contra tumores.
Sancionada pela presidente afastada Dilma Rousseff a poucos dias da votação do impeachment no Senado, o texto permite que pacientes diagnosticados com a doença usem a fosfoetanolamina por livre escolha.
A sanção foi criticada pela comunidade científica por liberar um composto que não tem registro na ANVISA nem eficácia comprovada.
A “pílula do câncer”, foi isolada, de inicio, em 1936 por Edgar Laurence Outhouse do Departamento de Pesquisas Médicas do Instituto Banting da Universidade de Toronto, Canadá. Posteriormente, início dos anos 90 do século passado, começou a ser estudada por Gilberto Orivaldo Chierice então no Instituto de Química de São Carlos da Universidade de São Paulo. Resultados preliminares em modelos experimentais em linhagens celulares de câncer e em animais. Na oportunidade desencadearam seu uso em alguns pacientes portadores de câncer. Tal fato concentrou-se na cidade de São Carlos-SP e região.
A distribuição da droga para fins de tratamento do câncer está sendo estudada pelo Instituto de Química de São Carlos (IQSC) da Universidade de São Paulo (USP), do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação e pelo Ministério da Saúde, de forma articulada, estão promovendo a realização de estudos para verificar a segurança e eficácia da fosfoetanolamina em instituições nacionais de excelência e com reconhecida experiência na pesquisa e desenvolvimento de fármacos.
Em abril deste ano, o presidente do STF , Ricardo Lewandowski, autorizou a USP a interromper o fornecimento das pílulas, o que levou a uma enxurrada de ação judiciais e pôs a fosfoetanolamina de volta a mídia.
Segundo reportagem do G1, para entender os argumentos contrários e favoráveis à liberação da pílula, a BBC Brasil conversou com dois dos nomes importantes nesta disputa: o presidente da AMB, Florentino Cardoso, e um dos principais pesquisadores da área, o imunologista Durvanei Augusto Maria.
Eficácia e efeitos colaterais
Entre as razões para barrar o acesso, Cardoso cita o desconhecimento sobre a ação e os efeitos colaterais da fosfoetanolamina em seres humanos. Na ação proposta ao STF, a AMB diz que essas incertezas seriam incompatíveis com direitos constitucionais fundamentais, como o direito à saúde, à segurança e à vida.
“Está sendo autorizado o uso de uma substância que as comunidades brasileira e internacional não conhecem em relação ao câncer. O medicamento serve para quê? Em que dose? Deve ser usado como? Qual doente pode usar? Não temos absolutamente nada disso.”
Para Cardoso, os estudos feitos até agora sobre a ação da substância em tumores não comprovam sua eficácia e nem expõem seus riscos.
O imunologista Durvanei Augusto Maria, que analisa no Instituto Butantã a ação da “fosfo” em células cancerígenas, tem doze trabalhos publicados sobre o tema. Para ele, que foi apresentado à substância por um aluno de Chierice, a literatura existente indica a eficácia da molécula.
Segundo Maria, desde 2000 ele observa que a substância impede o crescimento de tumores e evita a formação de metástases, ao induzir a liberação de enzimas que matariam a célula doente. Além disso, teria um “afinidade química” para penetrar nas células tumorais, poupando as saudáveis.
“A fosfo tem um mecanismo de ação distinto dos quimioterápicos. Estes não conseguem distinguir a célula normal da tumoral.”
Maria também cita estudos de universidades alemãs, financiados por indústrias farmacêuticas, que estariam avançados na fase de testes com humanos.
“Já está sendo feita a avaliação de risco. É expressivo o aumento da sobrevida, o controle do crescimento e da invasão.”
Cardoso diz desconhecer esses estudos e afirma que, dentro do Brasil, há muitas lacunas nas informações. “Câncer não é uma doença só, são várias. Uma droga serve para uma e para outra não. Quando testam em camundongos, não mostram que vai ser efetivo (em pessoas).”
Estudos do Ministério da Ciência
O presidente da Associação Médica Brasileira menciona também os resultados dos primeiros testes feitos pelo Ministério da Ciência e Tecnologia neste ano. Relatórios divulgados em março falavam que a “pílula do câncer” produzida na USP de São Carlos não era tóxica, mas também não combatia os tumores. Novas análises já estão programadas.
Logo depois da divulgação, o professor Gilberto Chierice questionou, em um ofício da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro, os resultados obtidos pelo ministério. Durvanei também participou da elaboração do documento. Segundo ele, um dos problemas das análises foi a ordem de grandeza testada, menor que aquela já usada em outros testes.
Apesar de rebater as críticas sobre o que já foi estudado até então, Duvarnei Maria afirma que mais análises são necessárias. Só que é preciso agilizar o caminho até o registro da Anvisa. “Sou favorável que todos os testes sejam executados. Mas pretendo que não haja tanta morosidade, porque existem estudos há mais de 25 anos, quando o composto começou a ser estudado. Se for cumprir todas as etapas isso não sai por menos de 15 anos. E estou sendo muito otimista.”
Pressão popular
Para Cardoso, foi essa pressão popular que levou a lei a ser aprovada em tempo recorde no Senado, dando aos parlamentares poderes que eles não têm: por em risco a saúde da população. Além de abrir precedentes para a liberação de outras substâncias não testadas.
“A Anvisa é que tem que regular, não é um deputado, um senador. Estamos sendo motivo de chacota no mundo inteiro.”
Sobre o julgamento desta quinta-feira, no STF, os dois também têm opiniões bem diferentes Para Cardoso, a revogação da lei sancionada por Dilma seria uma prova de “seriedade” do país. Para Maria, um “retrocesso”.
Segundo o Dr. Cid Carvalhaes, médico neurocirurgião e advogado, o assunto é polêmico e está por merecer solução definitiva. Diante da situação vigente há que se destacarem possibilidades de efeitos adversos ou mesmo ineficiência terapêutica da medicação e, aqueles diretamente relacionados à sua fabricação, distribuição, comercialização, prescrição, dispensação, à luz da legislação civil e penal brasileiras, poderão responder pelas consequências danosas eventualmente provocadas pela Fosfoetanolamina.
Da Redação do Agenda Capital
