Deputado federal Rôney Nemer. Foto: Reprodução

Por Redação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) ampliou os efeitos da condenação do deputado federal Rôney Nemer (PP/DF) em ação de improbidade administrativa da Operação Caixa de Pandora. Com base em recurso do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Primeira Turma do STJ ampliou a pena de inelegibilidade de seis para oito anos.

Na mesma oportunidade, os ministros, sob a relatoria de Gurgel de Faria, rejeitaram recurso de Nemer contra a condenação. Essa decisão praticamente sepulta as chances do parlamentar ser o vice de Jofran Frejat (PR), como chegou a ser aventado, por indicação de Tadeu Filippelli (MDB). Nemer sequer poderá concorrer nas próximas eleições, porque está enquadrado na Lei da Ficha Limpa. Segundo o Ministério Público e a Justiça, Nemer recebia dinheiro em troca de apoio ao governo Arruda. O deputado nega a acusação.

De acordo com o relator do processo, ministro Gurgel de Faria, há comprovação nos autos no sentido de que o réu foi nomeado em cargos no governo por interesse, em troca de apoio.

“Ante a robustez do material probatório constante dos autos, notadamente quanto ao depoimento testemunhal e às escutas ambientais, é possível atestar a participação do réu no esquema nacionalmente conhecido por ‘Mensalão do DEM’, concerto de vontades para obter sustentação política ao governo de José Roberto Arruda”, disse Faria.

A condenação foi por enriquecimento ilícito e dano ao erário, com suspensão de direitos políticos. São duas ações restantes sobre a mesma acusação da Pandora: um na esfera criminal e outra na cível.

Mensalão do DEM
O esquema do mensalão do DEM de Brasília foi descoberto depois que a PF deflagrou, em novembro de 2009, a operação Caixa de Pandora, para investigar o envolvimento de deputados distritais, integrantes do governo do Distrito Federal, além do então governador José Roberto Arruda e de seu vice, Paulo Octávio (PP). Octávio e Arruda sempre negaram envolvimento com o suposto esquema de propina.

Procurado, o parlamentar disse que a decisão, proferida de forma monocrática, não é definitiva e não leva em consideração todos os argumentos trazidos pela defesa. “Apresentaremos recurso com a certeza de seu acolhimento, reconhecendo a minha inocência”, destacou.

Da Redação do Agenda Capital com informações complementares do CB/Metrópoles

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