O sucateamento sistemático da principal ferramenta de fiscalização do Sistema Único de Saúde (SUS) tem levantado cada vez mais questionamentos sobre os objetivos da gestão do ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP), dentro do governo de Michel Temer (PMDB). De forma unilateral e sem debate, o ministério mudou a estrutura do Departamento de Auditoria do SUS (Denasus), fragilizando o órgão cuja missão é justamente zelar pelos recursos públicos na rede de atendimento. Na sequência, o governo publicou uma medida provisória que retira a estabilidade legal para o trabalho dos mesmos fiscais.
Segundo o Sindicato dos Servidores do Sistema Nacional de Auditoria do SUS (Unasus Sindical), a pasta reduziu os Serviços e as Divisões de Auditoria estaduais do Denasus para Seções. Anteriormente, os chefes de fiscalização eram subordinados ao núcleo técnico do Denasus do ministério, em Brasília. Agora os trabalhos passaram a ser supervisionados por coordenador de núcleo indicado politicamente e supervisionado pelo gabinete do ministro.
Após muito esforço, o Unasus conseguiu no ano passado a aprovação da Lei nº 13.328/16. Resumidamente o texto dava segurança jurídica para continuidade dos trabalhos de fiscalização do Denasus até a substituição do quadro atual por novos concursados, nos moldes dos auditores da Controladoria Geral da União (CGU). Hoje 65% dos 750 servidores do Denasus estão próximos da aposentadoria. No entanto, o governo publicou a Medida Provisória 765/16, cujo efeito, apontado como alarmante, é retirar a segurança jurídica dos fiscais em atividade.
“Na verdade o que dói na gente que lida nessa parte de auditar o SUS é que o prejuízo causado com recurso da Saúde ele implica em mortes. Quantas vidas não se perdem com o dinheiro desviado da Saúde? É muito doído para quem faz esse trabalho, que tem cunho social e que implica salvar vidas, ver o descuido e a falta de zelo de todos os governos”, desabafa a presidente do Unasus, Solimar Vieira.
O sindicato encaminhou um ofício cobrando explicações do ministério sobre a mudança de estrutura do Denasus e a medida provisória do governo. Para recuperar a força e a segurança jurídica do Denasus, os servidores também buscam apoio do Conselho Federal de Medicina e parlamentares no Congresso Nacional.
Em nota, o ministério alegou que o orçamento do Denasus será reforçado, saltando de R$ 4,5 milhões para R$ 12,2 milhões, entre 2015 e 2016. De acordo com a assessoria, no mesmo período, o número de auditorias aumentou 34%, indo de 814 para 1.093.
Confronto com os técnicos viram rotina
O episódio do Denasus não é um caso isolado. No final do ano passado, o ministro trocou o comando do Instituto Nacional de Cardiologia do Rio de Janeiro (INC), mesmo após melhoria expressiva do desempenho do órgão. Desde meados do ano passado, órgãos de impressa noticiam episódios nebulosos em que o Barros supostamente estaria usando da agenda da pasta para benefício próprio.
Em 2016, o então diretor do INC, Andrey Monteiro, centrou esforços no saneamento dos contratos e das contas, desta forma conseguiu um aumento de 30% do número de atendimentos, sem aumentar os gastos. Mesmo assim, foi exonerado sem aviso pelo Diário Oficial da União.
Desde as eleições de 2016, a imprensa vem noticiando que Barros supostamente estaria usando a agenda da pasta em proveito político próprio. Nesta semana, a Coluna Radar On-line, da Revista Veja, revelou que o ministro teria usado um avião da FAB para viajar até o Paraná para alardear ações do governo. O portal “O Antagonista”, noticiou que Barros estaria convocando aliados para reuniões durante as viagens, sob pretexto de divulgação das ações do governo.
O Antagonista também ressaltou a fragilidade política de Barros dentro do governo. O avanço dos casos de febre amarela tem corroído a estabilidade do ministro. Conforme o portal, a continuidade Barros depende da decisão do PP, pois a pasta está na conta partidária.
Sobre a troca no INC, o ministério limitou-se a alegar que foi um ato normal e que o corpo técnico da instituição foi preservado, sem prejuízo para as atividades. A pasta negou que Barros tenha utilizado politicamente a pasta. Quanto a viagem com o avião da FAB neste ano, a assessoria declarou que “a viagem seguiu rigorosamente a legislação”.
PONTO DE VISTA
“Hoje a fiscalização do SUS está sob grave risco. Risco inclusive de haver descontinuidade das ações”, denuncia a presidente do Unasus, Solimar Vieira (foto). Para ela, o conjunto de mudanças causou sérios prejuízos à fiscalização. A sindicalista lembrou que a fiscalização do sistema público é uma das atribuições legais do ministério. A pasta é a primeira linha de defesa dos recursos públicos. “Consideramos que é imprescindível que neste momento o ministério, o ministro, tomem uma ação junto ao Governo Federal, ao Congresso. O ministro da pasta tem que estar cuidando do seu setor. Esperamos que ele reverta essa situação da estrutura e principalmente a medida provisória”, declarou Solimar.
Da Redação com informações do Jornal de Brasília
