Por Redação
Após voto da ministra Cármen Lúcia, Supremo decidiu que medida cautelar que leve a afastamento de parlamentar deve ser avaliada no Congresso; decisão deve ter repercussão sobre destino de Aécio Neves.
Na ação, os partidos PP, PSC e Solidariedade pedem que sanções como prisão preventiva e medidas cautelares, quando aplicadas contra parlamentares, sejam submetidas ao Congresso Nacional em 24 horas.
Os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia decidiram que o afastamento do parlamentar deve ser encaminhado à Casa Legislativa.
O julgamento foi uma tentativa de resolver o impasse sobre a situação do tucano Aécio Neves. No fim de setembro, a 1ª Turma do STF afastou o senador do exercício das funções parlamentares e determinou recolhimento domiciliar noturno. A medida desagradou políticos, que consideraram as restrições um desrespeito à Constituição.
Da Redação com informações do Estadão
