“Nós remuneramos a irresponsabilidade, os relapsos, aqueles que querem faturar mais. Esse sistema tem que ser revisto” (João Gabbardo dos Reis, ministro interino da Saúde)
Por Redação*
O sistema de financiamento público de saúde é absolutamente injusto e estimula gastos excessivos. Por isso, precisa ser revisto e não deve ser replicado no sistema privado de saúde suplementar, sob pena de comprometer a sustentabilidade do setor. A opinião é do ministro interino da Saúde, João Gabbardo dos Reis. “Se o hospital investir em medidas para reduzir a infecção hospitalar, terá menos receita, porque não usará os antibióticos mais caros, que dão rentabilidade”, explica.
Segundo o ministro, o sistema não remunera o cuidado com o paciente. “Nós remuneramos a irresponsabilidade, os relapsos, aqueles que querem faturar mais. Esse sistema tem que ser revisto”, ressalta. Gabbardo defende um modelo que garanta vantagens e bonificações às pessoas que têm hábitos saudáveis de vida e que, por isso, têm menos riscos de desenvolver doenças. “Os gestores precisam reconhecer quem vai gastar menos e viver melhor”, sustenta. “Os erros que a gente cometeu, vocês não precisam repetir”, alerta aos operadores de saúde suplementar.
Os desafios da saúde pública são inúmeros, pontua Gabbardo. “Saúde é o ponto mais significativo e de maior importância para a população. Somos todos dependentes dela. Por isso, o grande desafio é equilibrar uma demanda crescente, com gastos que vêm aumentando de forma exponencial, sem recursos e base para sustentar as despesas na mesma proporção”, diz. O sistema público é utilizado por 77% da população, mas o gasto privado é superior, de 57%, enquanto o público é de 43%.
“Isso em um país que tem um sistema que é universal e que, por essas características, deveria ter uma participação maior. Um quarto da população tem planos de saúde, mas 75% usam exclusivamente o sistema público. Mesmo quem tem plano depende do público, do programa de imunização, da assistência pré-hospitalar do Samu, da vigilância sanitária e epidemiológica”, elenca.
Apesar disso, o ministro garante que o Brasil investe muito no setor e tem pontos de excelência. “Comparado com outros países, não é pouco, são 9,1% do PIB (Produto Interno Bruto). O nosso sistema de transplantes é um dos melhores do mundo, o programa de imunização é um dos maiores e o país é referência em doação de sangue na América Latina”, enaltece.
Judicialização
O orçamento do ministério para o Sistema Único de Saúde cresceu 141% desde 2008, de acordo com o ministro interino. Porém, as despesas com ações judiciais aumentaram 1.083% no mesmo período. “O custo apenas com ações judiciais passou de R$ 120,1 milhões, em 2009, para R$ 1,4 bilhão no ano passado. Em 2019, está em R$ 999 milhões e pode chegar a R$ 1,5 bilhão”, revela. “E nem estamos falando em terapia gênica, sobre as quais temos algumas ações sendo julgadas com o custo para o tratamento de um paciente da ordem de R$ 4 milhões a R$ 5 milhões”, diz.
Além das ações, o ministro explica que os custos do setor são crescentes. “O governo faz investimento em pesquisa e inovação. Há incorporação de medicamentos na área de oncologia, com custo maior em novas terapias e remédios. Está difícil acompanhar a elevação do custo”, pontua. “Os custos de cardiologia, que antes eram considerados caros, passaram a ser quase insignificantes diante dos de câncer e novas terapias. Com o envelhecimento da população e as pessoas deixando de morrer por outras causas, teremos um número grande de pessoas com câncer necessitando de terapia”, afirma.
No caso das doenças raras, o problema enfrentado pelo setor são os riscos de os resultados não serem compatíveis com o custo altíssimo dos novos medicamentos. “No caso da AME (Atrofia Muscular Espinhal), uma ampola do remédio custa R$ 400 mil. O cidadão vai à farmácia, compra três ampolas e leva R$ 1 milhão embaixo do braço”, sublinha. Mas, em alguns casos, revela, as crianças que usam a medicação ficam 30 minutos em pé. Os resultados mais efetivos são para a doença na fase 1, que são diagnosticados precocemente.
“Mesmo assim as pessoas entram na Justiça e ganham nas fases 2 ou 3. Temos que pagar o medicamento caso haja comprovação de que os resultados são mesmo efetivos. Por isso, fechamos um acordo com os fornecedores mediante cláusulas de risco compartilhado”, explica.
Atenção primária
A decisão do ministro titular Luiz Henrique Mandetta é ampliar o investimento em atenção primária, destaca Gabbardo. “A saúde suplementar também terá de percorrer esse caminho para promover o reequilíbrio financeiros dos planos”, sugere. A primeira medida foi ampliar o horário de atendimento das unidades, para 60 e 75 horas, aumentando os repasses do governo (veja quadro).
O objetivo do governo é criar uma competição positiva entre as equipes de saúde da família. Cada equipe atende 4 mil pessoas e são 40 mil, portanto ,o programa deveria atender 160 milhões de pessoas. Mas apenas 80 milhões são cadastradas. “A partir de agora, as equipes vão receber por pessoas cadastradas e por indicadores, como redução de diabetes ou DST/Aids, aumento de cobertura vacinal. Isso vai gerar uma competição positiva”, assinala.
Gabbardo também ressalta o programa de vacinação e recomenda que os planos de saúde se envolvam mais na imunização, já que isso reduz doenças e gastos. “Não vemos envolvimento das operadoras. Poderiam fazer acordos com o governo federal. Seria uma vantagem para o país e para os planos. Não queremos repassar a responsabilidade, mas poderia haver maior envolvimento.”.
Outra ação importante foi a substituição do Mais Médicos pelo Médicos pelo Brasil. O programa levará profissionais para áreas mais carentes e ampliará a formação de médicos especialistas. “Agora, são celetistas contratados pelo governo federal e disponibilizados onde há necessidade. Não vamos alocar pessoal em capitais. A previsão são 18,1 mil médicos, concentrados nas unidades rurais e remotas. Por consequência, reduz o número nas áreas metropolitanas”, esclarece.
*Da Redação com informações do Correio
