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Programa Mais Médicos é constitucional, decide STF
Por Redação
O Supremo Tribunal Federal decidiu nesta quinta-feira (30/11) pela constitucionalidade do Programa Mais Médicos, criado em 2013 para melhorar o atendimento na saúde...
MPDFT aponta inconstitucionalidade em emenda que exige lista tríplice para nomeação...
Por Redação
A Procuradoria-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios ajuizou quinta-feira, 2 de agosto, ação direta de inconstitucionalidadecontra emenda à Lei Orgânica do DF...