Início Tags Leis inconstitucionais

Tag: leis inconstitucionais

Lei que diminuiu poderes da AGEFIS é considerada inconstitucional

Por Redação Nesta terça-feira, 12/9, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), julgou procedente as ações movidas pelo MPDFT...

Leis sobre concursos públicos aprovadas na Câmara Legislativa do DF são...

Por Redação O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, julgou procedente a ação movida pelo MPDFT, e declarou...

Destaques