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Lei que diminuiu poderes da AGEFIS é considerada inconstitucional

Por Redação Nesta terça-feira, 12/9, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), julgou procedente as ações movidas pelo MPDFT...

Leis sobre concursos públicos aprovadas na Câmara Legislativa do DF são...

Por Redação O Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, julgou procedente a ação movida pelo MPDFT, e declarou...

MPDFT aponta inconstitucionalidade em emenda que exige lista tríplice para nomeação...

Por Redação A Procuradoria-geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios ajuizou quinta-feira, 2 de agosto, ação direta de inconstitucionalidadecontra emenda à Lei Orgânica do DF...

Mesmo com recomendação do Ministério Público, Saúde faz eleição para conselho...

Promotoria pediu à Secretaria de Saúde anulação do processo, mas pasta mantém seleção Por Redação Os trâmites para a criação do Instituto Hospital de Base continua...

Justiça nega pedido de interdição do Deck Sul

Por Redação O juiz titular da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, negou pedido de liminar, feito pelo Ministério Publico do...

Ex-gestores da Saúde se manifestam sobre abertura de leitos de UTI...

Por Redação O ex-secretário de saúde do DF, Rafael Barbosa, o ex-diretor do hospital de Base do DF, Julival Ribeiro e o ex-Subsecretário de Atenção...

MPDFT, MPF e Aud-TCU discutem uso de recursos públicos na saúde...

Por Redação  A criação do Instituto Hospital de Base, nos moldes da Associação das Pioneiras Sociais (Rede Sarah), e a transparência e seletividade do atendimento...

Defensoria pública do DF está acuada

Se não houver mudanças de comando, os defensores públicos serão facilmente "trucidados" Por Edson Sombra A Defensoria Pública do Distrito Federal, por meio dos defensores públicos e...

Promotoria quer reduzir danos ambientais causados por atividade de lava a...

O Ministério Público recomendou que o órgão ambiental publique instrução normativa para regulamentação do serviço A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e...

Falhas graves na saúde pública do DF, colocam em risco pacientes...

Documento elaborado pelo Ministério Público e por conselhos regionais ligados ao setor, detalha as principais falhas do sistema no DF. Entre elas, desabastecimento, má...

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