PGR denuncia conselheiro do TCDF por peculato contra a administração pública

Ele é acusado de obter vantagem indevida ao formular pedidos de ressarcimento por aluguel de veículo

Dr. Michel
Foto: reprodução internet

O vice-procurador-geral da República, José Bonifácio, denunciou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) Márcio Michel Alves de Oliveira, também conhecido como Dr. Michel, por estelionato contra a administração pública. Segundo a denúncia, ele formulou 19 requerimentos de ressarcimento à Câmara Legislativa do Distrito Federal, para beneficiar empresa de sua propriedade, obtendo vantagem ilícita de R$ 76 mil.

O ex-assessor da Administração Regional da Fercal, Fernando Augusto de Oliveira, também foi denunciado por emprestar seu nome para constituir a empresa e emitir notas fiscais frias.

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TCDF promove curso de Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos de Serviços

curso-jornalista-tcdf.A Escola de Contas Públicas do Tribunal de Contas do Distrito Federal (ESCON), em parceria com a Escola de Governo do DF (EGOV), vai promover o curso Gestão e Fiscalização de Contratos Administrativos de Serviços. Voltada para os executores de contratos de serviços dos órgãos do GDF, a capacitação ocorrerá entre os dias 27 e 31 de março de 2017, das 08h às 12h, na sede da ESCON. As inscrições são feitas via EGOV.

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Deputado diz que TCDF suspendeu ilegalmente licitação de vigilância após denúncia

Por Delmo Menezes

Chico-vigilante-licitaçãoNesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), suspendeu o processo licitatório para contratação de vigilantes. O TCDF, assim como o Tribunal de Contas da União, é um órgão auxiliar ao Poder Legislativo no exercício do controle externo do Poder Público. As funções dos tribunais de contas estão estabelecidas pela Constituição Federal e suas decisões são de cunho administrativo.

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TCDF derruba cautelar que suspendia mudanças e exige comprovação sobre estrutura das Escolas Parque

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O Plenário do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Educação do DF comprove, num prazo de 60 dias, que as Escolas Parque têm estrutura suficiente para aderir ao programa Novo Mais Educação. A SEDF deverá demonstrar à Corte, por exemplo, que há espaços adequados para alimentação, descanso e higiene; condições de acessibilidade e quadro de profissionais suficiente para atender às demandas dos alunos.

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Governo do DF não paga obra e ampliação do Hospital da Criança pode parar

Entidade que constrói o Bloco 2 afirma não ter recebido R$ 40 milhões do GDF nos dois anos da gestão Rollemberg e ameaça suspender a obra

Por Manoela Alcântara / Metrópoles

hospital-da-crianca-obrasAs obras do Bloco 2 do Hospital da Criança José de Alencar estão ameaçadas. A Organização Mundial da Família (OMF), responsável por construir o prédio, não recebeu os R$ 40 milhões que o Governo do Distrito Federal (GDF) tem que repassar para a conclusão do empreendimento. E, caso o valor não seja pago até a próxima quarta-feira (1º/2), a entidade afirma que não poderá dar prosseguimento à construção do edifício, que prevê 202 leitos de internação, sendo 40 unidades de terapia intensiva para o tratamento de câncer.

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GDF e TCDF se reúnem para debater obras do hospital da criança

TCDF.O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), Conselheiro Paulo Tadeu, recebeu o governador do DF, Rodrigo Rollemberg, o secretário de Saúde, Humberto Lucena, o procurador João Pedro Avelar, da Procuradoria-Geral do DF, e representantes da Organização Mundial da Família (OMF).

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MP de Contas requer apuração em contratos de manutenção de ar-condicionado na rede pública de saúde do DF

No início do mês, picos de luz comprometeram dois compressores de ar-condicionado no Hospital de Base e cirurgias foram canceladas

HBDF-Pedro_Ventura-ag. brasíliaMinistério Público de Contas (MPC/DF) ofereceu uma representação para que o Tribunal de Contas (TCDF) apure a suspeita de desrespeito à lei de licitações no que se refere a contratos de manutenção de ar-condicionado na rede pública de saúde. No último dia 4 de janeiro, o aparelho do Hospital de Base (HBDF) parou de funcionar. De acordo com a direção, foi por causa de um pico de energia, decorrente de descargas elétricas, que comprometeram dois compressores responsáveis pela climatização. Em razão do problema, houve o cancelamento de cirurgias.

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TCDF libera obra da ciclovia na orla do Lago Paranoá

Recurso da Procuradoria-Geral do DF derrubou a liminar que tinha suspendido os trabalhos. Intervenção segue plano para recuperação de áreas degradadas

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A construção dos 6,5 quilômetros de ciclovia para ligar os Parques da Asa Delta e Península Sul, na orla do Lago Paranoá, está liberada novamente. A Procuradoria-Geral do Distrito Federal obteve êxito no recurso que moveu contra a decisão do Tribunal de Contas do DF (TCDF), que tinha suspendido a construção em 9 de janeiro.

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