Tag: teto constitucional
Tribunal de Justiça do DF vai discutir se licença-prêmio está sujeita...
Por Coluna Eixo Capital / CB
Um debate jurídico de extrema relevância para os servidores públicos do Distrito Federal será travado pelo Tribunal de Contas...
TCU determina auditoria na folha de pagamento das estatais para apurar...
Por Redação
O Tribunal de Contas da União determinou a abertura de auditoria na folha de pagamento de todas as empresas estatais, como o BNDES,...
Supremo decide que servidor pode receber acima do teto
Da Redação
Ministros do STF reconhecem que o teto salarial tem que ser aplicado aos proventos de cada vínculo constitucional de trabalho separadamente.
O plenário do...
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