Supremo decide que servidor pode receber acima do teto

Da Redação

Ministros do STF reconhecem que o teto salarial tem que ser aplicado aos proventos de cada vínculo constitucional de trabalho separadamente.

STF - Plenário
Foto: reprodução internet

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (27), por dez votos a um, mudar o entendimento sobre a incidência do teto salarial para servidores que podem acumular cargos efetivos.

De acordo com decisão, o cálculo do teto vale para cada salário isoladamente, e não sobre a soma das remunerações. Na prática, estes servidores poderão ganhar mais que R$ 33,7 mil, valor dos salários dos próprios ministros do Supremo, valor máximo para pagamento de salário a funcionários públicos.

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