TCDF aceita pedido do MP e libera auditoria na Fepecs

O MPC-DF justificou a necessidade de fiscalização porque não existiria quadro próprio de pessoal. Também serão alvos a ESCS e a Etesb

Por Isadora Teixeira

A pedido do Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF), o Tribunal de Contas local (TCDF) autorizou realização de auditoria na Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde (Fepecs), na Escola Superior de Ciências da Saúde (ESCS) e na Escola Técnica de Saúde de Brasília (Etesb). A Decisão nº 2.326/19, de 9 de julho, foi divulgada nesta terça-feira (16/07/2019) pelo MPC-DF. A Secretaria de Saúde culpa a gestão anterior

O MPC-DF justificou a necessidade de fiscalização porque não existiria quadro próprio de pessoal na entidade. O órgão disse que tanto ele quanto o Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), desde 2015, recomendam a regularização da situação ao Governo do Distrito Federal (GDF).

Segundo o Ministério Público de Contas, é preciso também fiscalizar os contratos de maior monta fechados por essas unidades, que, só em 2018, receberam mais de R$ 10 milhões.

A Fepecs foi criada em 12 de janeiro de 2001, por meio da Lei nº 2.676. O objetivo dela, conforme descrição no site oficial, é promover e apoiar a execução da educação profissional em níveis técnico, de graduação, pós-graduação, pesquisa, extensão, treinamento, capacitação e o desenvolvimento científico e tecnológico do sistema distrital de saúde. A Fepecs é responsável por manter a ESCS e a Etesb.

A Secretaria de Saúde do DF disse, em nota, que “essa realidade é apenas mais uma das inúmeras dificuldades deixadas pela gestão passada”. Acrescentou, porém, que a Fepecs informou já existir estudo para criação do quadro próprio da instituição. “Nesse sentido, o projeto está sendo desenvolvido para garantir maior integração e fortalecimento da fundação. A apresentação da proposta está prevista para meados de agosto”, concluiu.

Da Redação com informações do Metrópoles

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