A ideia é dar mais salvaguardas aos trabalhadores afetados pelas novas regras
Por Isadora Peron e Vera Rosa
O presidente Michel Temer vai sancionar o projeto de terceirização aprovado na semana passada pela Câmara dos Deputados, mas deve enviar uma medida provisória ao Congresso para corrigir alguns pontos do texto.
A equipe jurídica da Casa Civil ainda avalia qual será o conteúdo da MP, mas a ideia é dar mais salvaguardas aos trabalhadores afetados pelas novas regras.
O texto aprovado na semana passada traz apenas três salvaguardas genéricas: diz que os terceirizados não poderão realizar serviços diferentes daqueles para os quais foram contratados, que terão as mesmas condições de segurança, higiene e salubridade dos empregados da “empresa-mãe” e que estarão abrangidos nas regras Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) sobre fiscalização.
Também deve haver mudanças em relação ao escalonamento do capital social mínimo exigido de uma empresa de terceirização. Pelo texto aprovado, o capital social mínimo exigido vai de R$ 10 mil, para companhias com até 10 funcionários, a R$ 250 mil, para empresas com mais de 100 trabalhadores.
O projeto aprovado na Câmara no último dia 22 foi considerado bastante duro pelas centrais sindicais, porque permitiu a terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público. O texto era de 1998, da época do governo Fernando Henrique Cardoso.
Inicialmente, Temer estava disposto a esperar a aprovação de um projeto mais brando, que tramita no Senado, mas desistiu por pressão dos empresários.
O Planalto também avaliou a possibilidade de incorporar as alterações no projeto por meio da reforma trabalhista, que tramita em Comissão Especial da Câmara.
A saída via MP, porém, foi construída diante da pressão que Temer vem sofrendo inclusive de parlamentares da base, como o senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem feito reiteradas críticas à proposta.
Outros peemedebistas, como o presidente do Senado, Eunício Oliveira (CE), e as senadoras Marta Suplicy (SP) e Simone Tebet (MS) também fizeram um apelo para que Temer corrigisse os “exageros” do texto da Câmara.
O presidente deve sancionar o projeto somente próximo ao prazo final, no dia 14 de abril, para ter tempo de elaborar o texto da MP que será enviado ao Congresso.
Da Redação com informações do Estadão