Decisão da 10ª Zona Eleitoral considerou atos continuados do deputado distrital durante campanha de 2018
Por Suzano Almeida
O deputado distrital José Gomes Ferreira Filho (PSB) foi condenado pela 10ª Zona Regional Eleitoral a quatro anos, cinco meses e 16 dias de cadeia em regime fechado por corrupção eleitoral, além do pagamento de 45 dias-multa. A decisão foi publicada, em 29 de novembro, no Diário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF).
O parlamentar e o primo Douglas Ferreira Laet são acusados de obrigar funcionários da empresa Real JG Serviços Gerais a votarem nele, no pleito de 2018, sob ameaça de demissão. Em abril, o TRE-DF já havia cassado o mandato de Gomes, mas a defesa recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e agora aguarda a análise do processo.
Para a juíza Andréia Lemos Gonçalves de Oliveira, as investidas contra os funcionários da empresa Real JG tiveram caráter continuado. Na decisão, ela não encontrou motivos para reduzir a pena dos réus, mas apontou pelo menos sete crimes do parlamentar.
De acordo com a decisão, o distrital usou e se deixou ser usado por Douglas para se beneficiar dos atos do primo. A juíza destacou a forma como Douglas se dirigia aos funcionários da empresa: “Quem coloca comida na mesa de vocês?”.
Segundo a juíza, a pena foi agravada porque o empresário era patrão das pessoas e, em pelo menos três oportunidades, teria participado das ações. Por serem réus primários, tanto o distrital quando o primo poderão recorrer em liberdade até o trânsito em julgado.
Em nota, o deputado disse que “não cometeu nenhum ato ilícito, e se encontra julgado por supostas atitudes que, se cometidas, o foram por terceiros e jamais sob seu comando”. Além disso, alegou que a sentença contém “vícios que serão suplantados pelo TRE. Os advogados já trabalham com a tese recursal”.
O caso
Conforme revelado pelo Metrópoles, José Gomes foi acusado de abuso de poder econômico e coação de funcionários da empresa Real JG Serviços Gerais durante a campanha de 2018. O socialista teria ameaçado de demissão aqueles que não o apoiassem à Câmara Legislativa. Pelo menos 12 empregados da Real JG teriam sido desligados da empresa por esse motivo. O parlamentar nega todas as acusações.
Para o Ministério Público Eleitoral (MPE), “há comprovação robusta e contundente da concretização de ações que denotam emprego nocivo de recursos patrimoniais geridos ou controlados por agente com a finalidade de afetar a legitimidade e a normalidade do pleito em benefício do candidato”. No entendimento do órgão, a atitude comprometeu a lisura do processo eleitoral.
Com informações do Metrópoles
