A principal novidade é que o novo sistema irá oferecer à população um acesso mais fácil e completo às informações sobre as obras públicas
Por Delmo Menezes
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou que a Secretaria de Governo do Distrito Federal (Segov/DF) desenvolva, em um prazo de 60 dias, um novo sistema de monitoramento completo e detalhado das obras. De acordo com a Corte, esta decisão é para garantir maior transparência e controle sobre as obras públicas realizadas no DF.
A Decisão n. 3911/2024, que determinou a criação do plano de ação, foi tomada pela Corte de Contas após acompanhamento técnico das obras públicas realizadas no Distrito Federal. Essa fiscalização servirá de subsídio para o Relatório Analítico e Parecer Prévio sobre as Contas do Governo relativas ao exercício de 2023.
A maior parte das obras do DF estavam concentradas no eixo de mobilidade urbana (207), seguidas por infraestrutura e urbanização (88). O Eixo Educação contava com 45 obras e o de Saúde com 8. Essas áreas têm sido monitoradas com frequência pelo TCDF. Recentemente, a Corte realizou auditoria nas Unidades Básicas de Saúde e promoveu o monitoramento da implementação do Plano Distrital de Educação Básica.
O que muda com o novo sistema?
A principal novidade é que o novo sistema irá oferecer à população um acesso mais fácil e completo às informações sobre as obras públicas. Através de um portal online, será possível acompanhar cada etapa de cada obra, desde o planejamento até a conclusão, com informações precisas sobre:
- Prazo: Data prevista para o término de cada etapa e da obra como um todo.
- Responsáveis: Órgão público responsável pela execução de cada obra.
- Andamento: Status atual de cada obra (em andamento, concluída, paralisada).
- Orçamento: Valores investidos em cada obra e comparação com o orçamento inicial.
- Localização: Endereço e outras informações geográficas relevantes sobre cada obra.
O sistema atual, conhecido como Infobras, apresenta diversas limitações, como falta de atualização dos dados e ausência de informações detalhadas sobre o andamento financeiro das obras. Segundo o TCDF, essas falhas dificultam o acompanhamento e o controle por parte da população e dos órgãos de fiscalização.
Os benefícios do novo sistema
A criação de um novo sistema de monitoramento trará diversos benefícios para a sociedade:
- Maior transparência: A população poderá acompanhar de perto a execução das obras públicas, verificando se os prazos e os orçamentos estão sendo cumpridos.
- Melhora na gestão: O novo sistema permitirá que o governo tenha um controle mais preciso sobre as obras, identificando possíveis problemas e tomando medidas corretivas de forma mais rápida.
- Combate à corrupção: A transparência e o controle social são ferramentas importantes para prevenir e combater a corrupção nas obras públicas.
- Melhoria na qualidade das obras: Com um acompanhamento mais rigoroso, é possível garantir que as obras sejam executadas com maior qualidade e durabilidade.
O que o TCDF encontrou na sua análise?
O TCDF analisou 441 obras públicas no DF e constatou que:
- 56,5% das obras estavam concluídas, 39% em andamento e 4,5% paralisadas ou suspensas.
- A maior parte das obras está concentrada nos eixos de mobilidade urbana, infraestrutura e urbanização.
- Foram gastos R$ 1,8 bilhão em obras públicas em 2023, um aumento de 43,7% em relação a 2022.
- A Novacap foi a unidade que mais gastou em obras públicas, com R$ 355,7 milhões.
A Secretaria de Governo do DF terá 60 dias para apresentar um plano de ação detalhado para a criação do novo sistema. O TCDF acompanhará de perto a implementação do sistema e realizará auditorias periódicas para garantir que ele esteja funcionando de forma eficiente e transparente.
A decisão do TCDF representa um avanço significativo para a transparência e o controle das obras públicas no DF. Com o novo sistema, a população terá acesso a informações precisas e atualizadas sobre as obras, o que permitirá um maior engajamento e participação na gestão pública.
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Da Redação do Agenda Capital
