Evento organizado pela Seduh na CLDF marca importante etapa na revisão do Plano Diretor, reunindo sociedade civil e governo para debater o futuro do Distrito Federal.
Por Redação
Um marco na revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT) do Distrito Federal foi alcançado neste sábado (10). A reunião pública de consolidação das propostas reuniu mais de 500 pessoas na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), demonstrando o engajamento da sociedade civil, administradores regionais, parlamentares, movimentos sociais e representantes do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) no debate sobre o futuro da capital.
O encontro, promovido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), teve como objetivo apresentar a síntese das contribuições da sociedade colhidas ao longo do processo de revisão do PDOT e coletar novas sugestões sobre temas cruciais como regularização fundiária, habitação e meio ambiente. Para garantir a ampla participação, a reunião foi transmitida online pelo canal Conexão Seduh.
O secretário Marcelo Vaz destacou a importância do evento como a reta final do processo de revisão. “Estamos apresentando o resultado da consolidação das propostas preliminares em face dos problemas apresentados pela população durante todo o processo de revisão”, afirmou. Ele também ressaltou o senso de pertencimento da população, evidenciado pelo auditório lotado, e a preocupação em construir um futuro melhor para o DF.
A deputada distrital e presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) da CLDF, Jaqueline Silva, enfatizou a essencialidade de discutir o PDOT com a participação de toda a população e em colaboração com a Câmara Legislativa. “É desafiador falar sobre uma temática como essa, já que o nosso DF cresce a cada dia mais. Mas sempre falo e defendo um crescimento organizado, do qual vamos parar para pensar em todos os impactos que terão no futuro”, pontuou.
Para otimizar a discussão, o Comitê de Gestão Participativa (CGP) organizou os participantes em salas temáticas, onde puderam debater as propostas por cerca de duas horas. A equipe técnica da Seduh dividiu o conteúdo do Plano Diretor em seis macrotemas: regularização fundiária urbana; instrumentos de gestão territorial e participação social; território resiliente, meio ambiente e ruralidades (discutidos pela manhã); oferta habitacional; estratégias de centralidade e mobilidade; e organização do território (abordados à tarde). Além disso, tendas com banners e materiais informativos foram instaladas no pátio da CLDF, permitindo que os interessados consultassem informações detalhadas e tirassem dúvidas com a equipe técnica.
A participação popular foi um dos pontos altos do evento. Margarete Egyto, moradora do Jardim Vitória, no Riacho Fundo II, expressou sua satisfação em poder debater as propostas e solicitar a inclusão de sua área na futura lei. “São 500 casas prontas de tijolo e em torno de 1.200 a 1.500 moradores, incluindo idosos e crianças. Estamos pedindo que levem isso em consideração”, disse.
O advogado Marcos Freitas, representando diversas associações de moradores, elogiou a organização dos debates pela Seduh e a contribuição das famílias na busca por inclusão no Plano Diretor. Francisco Dorion, da Federação dos Inquilinos do Distrito Federal (FID-DF), destacou o caráter democrático do processo e o interesse da população em debater o PDOT. “Foi um processo muito democrático, público, com todos falando e ninguém foi cerceado na sua palavra. Naquilo que for possível, e legal, nós vamos defender”, comentou.
Desde a última quinta-feira (8), a Seduh disponibilizou para consulta a minuta da Lei Complementar do PDOT no site oficial do Plano Diretor. O objetivo é permitir que a sociedade tenha conhecimento prévio dos pontos técnicos propostos e possa opinar sobre o texto até o dia 23 de maio, por meio de uma ferramenta interativa. Após essa data, o projeto será consolidado e submetido à audiência pública.
Marcelo Vaz explicou que os ajustes na minuta serão realizados ao longo de maio, com a convocação para a audiência pública prevista para o final do mês. “A partir da convocação, aí, de fato, o material é estabilizado, digamos assim, para que a população possa discutir aquele produto específico”, detalhou.
Paralelamente, tiveram início as reuniões da Câmara Temática do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (CT-Pdot), colegiado formado por integrantes do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan). O objetivo da CT-Pdot é acompanhar a revisão do Plano Diretor até a entrega do texto à CLDF. “Serão oito ou nove reuniões até o encaminhamento final à Câmara. Nessas reuniões, também, os conselheiros representantes da sociedade civil estão fazendo suas sugestões, com o texto sendo aperfeiçoado para que tenhamos o melhor conteúdo a ser encaminhado ao Legislativo”, informou o secretário.
Os próximos passos incluem a análise das contribuições coletadas pela equipe técnica e a realização de uma audiência pública em junho para que a população possa debater o texto final consolidado do PDOT e apresentar novas sugestões. Em seguida, a proposta de projeto de lei complementar será finalizada, submetida à deliberação do Conplan e, posteriormente, encaminhada à CLDF para apreciação e votação.
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Da Redação do Agenda Capital
