Projeto segue para o Senado e deve ser aprovado antes de 2 de junho para não perder validade; impacto será de R$ 17,9 bilhões em 2025
Por Delmo Menezes
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (21), por 388 votos a favor e 43 contrários, o projeto de lei que reajusta os salários de diversas categorias de servidores públicos federais. A proposta é resultado da conversão da Medida Provisória 1286/24, publicada no final do ano passado, que previa não só os reajustes salariais, mas também a reestruturação de carreiras no serviço público.
No entanto, por falta de consenso entre os parlamentares e diante da pressão de diversas categorias, o texto foi fatiado. Apenas as reestruturações previstas na versão original da proposta foram mantidas, enquanto sugestões adicionadas durante a tramitação na Câmara foram deixadas de fora. Essas mudanças agora serão debatidas por um grupo de trabalho que ficará responsável por discutir a reforma administrativa.
Reajustes diferenciados e impacto orçamentário
De acordo com o texto aprovado, os reajustes variam conforme a categoria profissional, respeitando acordos firmados com o governo federal no ano passado. Para as categorias que não chegaram a um entendimento com o Executivo ou que sequer iniciaram processo de negociação, será concedido um reajuste linear de 9% em 2025 e mais 9% em 2026.
O impacto orçamentário estimado é de R$ 17,9 bilhões no próximo ano e de R$ 8,5 bilhões em 2026. Como o Orçamento de 2024 só foi aprovado com atraso, os reajustes começaram a ser pagos em maio, com efeito retroativo a janeiro.
Tramitação acelerada
A aprovação na Câmara ocorre em ritmo acelerado porque a medida provisória que deu origem ao projeto perde a validade no dia 2 de junho. Por isso, o texto segue agora para apreciação no Senado, onde precisa ser votado com urgência para que os reajustes não sejam anulados.
A transformação da MP em projeto de lei em regime de urgência se deu em abril, em razão de um impasse entre Câmara e Senado sobre a tramitação de medidas provisórias.
Reforma administrativa à vista
A Câmara rejeitou cerca de 60 emendas ao projeto e aprovou apenas uma, que impediu a inclusão de 27 carreiras no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec) — um modelo que unifica regras para incorporação de gratificações com base em avaliações de desempenho.
Para tratar dos pontos que ficaram de fora, será criado um grupo de trabalho com prazo de 45 dias para apresentar uma proposta sobre a reforma administrativa. Esse grupo contará com representantes de todos os partidos e discutirá temas como:
- Progressão funcional;
- Enquadramento de servidores;
- Alterações de nomenclaturas de cargos;
- Concessões de novos reajustes;
- Criação de carreiras ainda não previstas no texto original.
A decisão de transferir parte da discussão para o âmbito da reforma administrativa visa dar mais tempo para negociação e evitar que temas polêmicos inviabilizassem a aprovação do projeto de reajuste salarial.
Agora, os servidores e o governo aguardam com expectativa o desfecho no Senado e os próximos passos do grupo de trabalho que deverá moldar o futuro das carreiras no serviço público federal.
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Da Redação do Agenda Capital
