A criação desta data tem como principal objetivo reconhecer e valorizar os advogados que atuam no campo do direito de família
Por Redação
O Governo do Distrito Federal (GDF) reforça seu compromisso com a advocacia da capital, especialmente com os profissionais do Direito de Família. Em uma cerimônia realizada nesta quinta-feira (17) no Palácio do Buriti, o governador Ibaneis Rocha sancionou duas leis significativas que visam fortalecer a atuação da categoria e promover maior integração com os entes públicos. O evento contou com a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Distrito Federal (OAB-DF), Paulo Maurício Siqueira.
“Nós estamos aqui sancionando dois projetos de lei a pedido do nosso querido Paulo Maurício”, declarou o governador Ibaneis Rocha. “São dois projetos que foram apresentados pela Câmara Legislativa. Uma delas trata do acesso aos advogados ao SEI, e a outra cria o Dia da Advocacia Familiarista, que é tão importante na pacificação dos conflitos familiares aqui no Distrito Federal.”
Reconhecimento e valorização: O Dia da Advocacia Familiarista
Um dos destaques é a sanção do PL 1809/2025, de autoria dos deputados Wellington Luiz, Doutora Jane, Dayse Amarilio, Jaqueline Silva e Paula Belmonte. Este projeto institui o Dia da Advocacia Familiarista, que passa a integrar o Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal, a ser celebrado anualmente em 15 de maio.
A criação desta data tem como principal objetivo reconhecer e valorizar os advogados que atuam no campo do direito de família. Esta é uma área do direito de extrema sensibilidade e fundamental para a garantia de direitos e a resolução de questões complexas que envolvem as relações familiares, como divórcios, guarda de filhos, pensão alimentícia e inventários. O reconhecimento oficial reforça a importância desses profissionais na construção de soluções e na pacificação de conflitos no âmbito familiar.
Transparência e agilidade: Acesso ao sistema SEI
A segunda medida sancionada é o PL 1218/2024, proposto pelo deputado distrital Pepa. Esta lei garante aos advogados regularmente inscritos na OAB-DF o acesso ao Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do Distrito Federal. O SEI é uma ferramenta digital crucial para a tramitação de processos administrativos no âmbito do governo local.
A iniciativa visa ampliar a transparência dos atos governamentais, agilizar o trabalho dos advogados e promover uma maior e mais eficiente integração entre os órgãos públicos e a advocacia. Com o acesso direto ao sistema, os profissionais terão mais facilidade para acompanhar processos, apresentar documentos e interagir com a administração pública, otimizando o tempo e os recursos.
Celebração da Advocacia
Paulo Maurício Siqueira, presidente da OAB-DF, expressou grande satisfação com as novas leis. “A advocacia se sente abraçada e representada com esse reconhecimento e, principalmente agora, com esse acesso ao SEI que vai facilitar muito nosso trabalho. Então queremos agradecer ao GDF e à Câmara Legislativa”, afirmou Siqueira, destacando o impacto positivo das medidas para o dia a dia dos advogados do Distrito Federal.
Ambas as sanções representam um avanço significativo para a classe advocatícia do DF, proporcionando não apenas reconhecimento, mas também ferramentas essenciais para o aprimoramento do exercício profissional e, consequentemente, para a melhoria dos serviços jurídicos prestados à população.
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Da Redação do Agenda Capital
