Após 16 anos, plano que define diretrizes para o uso e ocupação do solo no Distrito Federal segue para análise da Câmara Legislativa
Por Delmo Menezes
O Distrito Federal deu um passo histórico para o futuro da organização urbana e territorial. Após 16 anos de espera, o Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan) aprovou, nesta quinta-feira (31), o anteprojeto de Lei Complementar de revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT). A proposta, construída com ampla participação popular, agora será enviada à Câmara Legislativa (CLDF) para apreciação e votação.
O PDOT é o principal instrumento legal de organização do território do DF. Ele define onde e como devem ser aplicadas as políticas públicas nas zonas urbanas e rurais, nas áreas ambientais sensíveis e nas regiões destinadas à moradia. A revisão atual busca atualizar as diretrizes da lei vigente, de 2009, que deveria ter sido revista em 2019, mas teve os trabalhos suspensos durante a pandemia de covid-19.
Ao longo do processo de construção, o texto recebeu mais de 15 mil contribuições da sociedade civil. A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) promoveu 86 eventos públicos, com a participação de mais de 12 mil cidadãos, e utilizou uma plataforma digital que permitiu consulta pública e sugestões online.
“Hoje é um dia histórico para o Distrito Federal”, afirmou o presidente do Conplan e secretário da Seduh, Marcelo Vaz. “Essa aprovação representa um grande avanço, com um debate qualificado e plural, baseado no que a sociedade precisa para construir um DF melhor.”
Principais propostas do novo PDOT
Entre as principais iniciativas previstas no novo plano estão:
- Regularização fundiária e habitação integradas, com foco em moradia digna;
- Reconhecimento de 28 áreas informais como passíveis de regularização, beneficiando cerca de 20 mil famílias;
- Resiliência territorial, enfrentando os impactos das mudanças climáticas;
- Promoção de mobilidade urbana sustentável, com estratégias específicas para diferentes núcleos urbanos;
- Fortalecimento da fiscalização e monitoramento da ocupação do solo, garantindo a efetividade do plano.
O representante da Federação dos Inquilinos do DF (FID-DF), Francisco Dorion, celebrou a aprovação: “É um momento histórico. A cidade estava deformada porque não tinha esse instrumento. Finalmente o DF terá uma lei que merece”.
Para André Tavares, do Instituto de Arquitetos do Brasil – DF, a participação social foi essencial para o amadurecimento do texto: “Durante a pandemia, o processo foi delicado, mas avançou. A população passou a entender a importância desse instrumento para a cidade”.
Seis recomendações incorporadas ao texto final
Durante a sessão, os conselheiros do Conplan aprovaram seis recomendações que serão incorporadas ao texto final antes do envio à CLDF. Entre elas estão:
- Retorno do conceito de condomínio rural, desde que respeitadas as características de uso exclusivamente habitacional unifamiliar;
- Revisão de prazos para priorização da lista da Codhab e para empreendimentos em áreas de Zoneamento Inclusivo;
- Destinação prioritária de multas urbanísticas ao Fundo de Desenvolvimento Urbano do DF (Fundurb);
- Inclusão de definição de condomínio rural no glossário do plano;
- Flexibilização das poligonais das Áreas de Proteção de Mananciais (APMs), mediante aplicação das estratégias e lei específica.
Segundo Marcelo Vaz, a equipe da Seduh concluirá a redação final com as recomendações e, em seguida, encaminhará o projeto à CLDF. “Esperamos que a Câmara Legislativa aprove o texto até o final do ano, para que o DF possa contar com uma legislação urbanística atualizada”, disse.
Compromisso da CLDF
O presidente da CLDF, deputado Wellington Luiz, elogiou o trabalho da equipe técnica e se comprometeu com a tramitação célere da proposta. “Será o presente de Natal para a sociedade. Após os 120 dias de debates que solicitamos, vamos pautar a votação ainda em dezembro”, garantiu.
Participação plural e técnica
Além dos debates públicos, a revisão do PDOT contou com reuniões técnicas com mais de 30 órgãos do GDF e do governo federal, além da atuação do Comitê de Gestão Participativa (CGP), colegiado responsável por acompanhar todo o processo e sugerir melhorias ao texto.
A expectativa é que, com a aprovação do novo plano ainda em 2025, o Distrito Federal passe a contar com uma legislação mais moderna, inclusiva e adaptada aos desafios atuais de crescimento urbano, proteção ambiental e justiça social.
Siga o Agenda Capital no Instagram>https://www.instagram.com/agendacapitaloficial
Da Redação do Agenda Capital
