O PL de autoria do deputado distrital Ricardo Vale (PT), garante aos estudantes da rede pública do DF auxílio para compra de uniforme por meio de cartão do BRB
Por Delmo Menezes
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta terça-feira (9), a criação do programa Cartão Uniforme Escolar, iniciativa que vai assegurar a compra de uniformes para todos os estudantes regularmente matriculados na rede pública de ensino. O projeto de lei nº 1.833/2025 foi acatado com 11 emendas e agora segue para sanção ou veto do governador Ibaneis Rocha (MDB).
A proposta tem caráter universal e não estabelece critérios de renda familiar, garantindo que todos os alunos tenham acesso ao benefício. De acordo com o texto aprovado, o auxílio financeiro será concedido por meio de um cartão magnético operacionalizado pelo Banco de Brasília (BRB). O valor do benefício será definido pela Secretaria de Educação, com base em pesquisa de preços realizada no mercado.
A comercialização das peças será feita exclusivamente em estabelecimentos credenciados no Distrito Federal, em modelo semelhante ao já utilizado no Cartão Material Escolar. Uma das emendas aprovadas determina que os uniformes sejam produzidos, preferencialmente, por malharias locais, fomentando a economia e a geração de empregos na região.
Origem da proposta
O programa aprovado pelo Legislativo é inspirado no projeto de lei nº 505/2023, de autoria do deputado Ricardo Vale (PT). Na época, a proposta foi aprovada por unanimidade na CLDF, mas acabou vetada pelo governador. Agora, com a versão encaminhada pelo Executivo, o parlamentar comemorou a vitória da ideia.
“Tive a felicidade de iniciar essa luta logo no início de 2023, quando apresentei o PL nº 505/2023, cujos elementos e princípios essenciais são os mesmos do projeto de lei aqui relatado. Infelizmente, meu projeto, embora aprovado pela unanimidade desta Casa, foi vetado pelo governador. O importante é a vitória de ver implementada mais esta política pública em benefício dos nossos estudantes e de toda nossa população”, destacou Ricardo Vale.
Impacto econômico e social
A relatora da matéria na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), deputada Jaqueline Silva (MDB), elogiou o governador Ibaneis Rocha pelo envio da proposta. Para a parlamentar, a iniciativa, além de garantir dignidade aos estudantes, estimula o empresariado local.
“Descentraliza a aquisição dos uniformes, estimulando o setor produtivo do Distrito Federal. Com isso, não apenas as famílias e os estudantes são beneficiados, mas também toda a cadeia econômica envolvida na produção e comercialização”, afirmou.
Com a aprovação, o Cartão Uniforme Escolar se soma a outras políticas já consolidadas de apoio aos alunos da rede pública, como o Cartão Material Escolar e o Passe Livre Estudantil, reforçando o compromisso da CLDF e do Executivo com a educação e a inclusão social no Distrito Federal.
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Da Redação do Agenda Capital
