A proposta difere do que vem sendo debatido na Câmara porque não prevê um perdão judicial automático, bandeira defendida por parte da bancada ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Por Redação
O Palácio do Planalto e uma ala do Supremo Tribunal Federal (STF) sinalizaram à cúpula do Congresso Nacional que aceitam o formato de uma “anistia light”, atualmente em debate no Senado, como alternativa ao projeto defendido por setores da Câmara dos Deputados. A proposta, em fase de elaboração por consultores legislativos a pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), busca criar um meio-termo entre as pressões da bancada bolsonarista e a resistência do Judiciário e do Executivo a um perdão amplo e irrestrito.
Segundo interlocutores envolvidos na construção do texto, o projeto trabalha com quatro pilares:
- Redução das penas para crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Agravamento das penas quando a abolição violenta do Estado Democrático de Direito for praticada mediante tentativa de golpe de Estado;
- Criação de um novo tipo penal, com punições mais brandas, voltado a quem tenha participado de crimes contra a democracia influenciado pela multidão, sem papel de liderança ou financiamento;
- Aumento das penas para líderes e financiadores de atos antidemocráticos.
A proposta difere do que vem sendo debatido na Câmara porque não prevê um perdão judicial automático, bandeira defendida por parte da bancada ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Em vez disso, modifica a tipificação penal e a aplicação das sanções, alterando de forma mais direta a situação de réus e condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Impacto nas condenações
Na prática, a “anistia light” teria efeito limitado sobre as penas já aplicadas a Bolsonaro e a militares da reserva condenados recentemente pelo STF. No entanto, poderia beneficiar centenas de envolvidos nos atos de 8 de janeiro, principalmente aqueles sem papel de liderança.
Atualmente, a Lei 14.321, de 2021 — sancionada pelo próprio Bolsonaro — prevê reclusão de 4 a 8 anos para o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de 4 a 12 anos para tentativa de golpe de Estado. O novo texto deve reduzir essas penas e, ao mesmo tempo, agravar as sanções quando houver ligação entre tentativa de golpe e abolição violenta.
A lógica defendida pelos consultores legislativos é que “toda tentativa de golpe é uma forma de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, mas nem toda abolição violenta configura uma tentativa de golpe”.
Resistência bolsonarista
Apesar do avanço das negociações, a proposta enfrenta resistência dentro da própria base bolsonarista no Congresso. O principal argumento contrário é que a anistia em estudo não teria impacto significativo nas condenações de Bolsonaro e de figuras centrais da trama golpista, mantendo as sanções mais duras para lideranças políticas e militares.
Planalto e STF, por sua vez, já deixaram claro que não aceitam nenhum texto que resulte em perdão judicial direto ao ex-presidente, considerado linha vermelha para o governo e para a Corte.
Próximos passos
O projeto ainda está em fase de rascunho e não foi formalmente apresentado. Um ministro do STF afirmou à CNN que só será possível consolidar uma posição definitiva após a análise do texto final. Enquanto isso, a articulação política segue em curso no Senado, onde a proposta encontra maior receptividade do que na Câmara.
Com o aceno positivo do Planalto e de ministros do STF, a “anistia light” pode se tornar a saída negociada para reduzir tensões institucionais, sem abrir espaço para o perdão total defendido por parte da oposição bolsonarista.
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Da Redação do Agenda Capital
